Prefeitura de Cachoeira é autuada por descarte irregular de resíduos no Jardim da Paz

A Prefeitura de Cachoeira do Sul foi autuada na manhã desta segunda-feira (18) pelo 2º Grupo de Polícia Ambiental da Brigada Militar após o descarte de resíduos nas proximidades do Cemitério Jardim da Paz, na região da Ulbra. Na ação, foram emitidas duas autuações distintas. A primeira trata da destinação inadequada de resíduos provenientes de obras e serviços de limpeza urbana. Já a segunda envolve o armazenamento ou descarte irregular de resíduos cemiteriais, situação atribuída à administração dos cemitérios municipais. Até um caixão descartado por conta de uma exumação foi flagrado no local.

A fiscalização da Patram apurou ainda a ausência de licença ambiental por parte tanto do Cemitério Municipal quando do Jardim da Paz. Entre os resíduos flagrados pela fiscalização, estavam fios, garrafas, pedaços de tecido e outros materiais retirados da limpeza de bueiros, valetas e sangas. Esse material teria sido retirado ainda durante o fim de semana da região do Bairro Cristo Rei e depositado no Jardim da Paz, que ficou com forte odor.

inda durante a manhã, equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana iniciaram a retirada do material acumulado no local. Pelo menos duas caçambas foram utilizadas na remoção. Segundo servidores da pasta, o material recolhido foi encaminhado para a Estação de Transbordo do Município, na região da Ferreira.

Prefeitura admite que material tinha contaminação por esgoto e anuncia medidas para regularização

Em nota oficial assinada pelo procurador-geral do município, Bruno Müller, a Prefeitura informou que o solo removido apresentava contaminação por esgoto doméstico em razão de ligações clandestinas identificadas no ponto onde ocorreu a limpeza. Ainda segundo o comunicado, a Corsan ficará responsável pelo recebimento e destinação adequada do material por possuir estrutura licenciada para esse tipo de resíduo.

A administração municipal também argumentou que o serviço executado pela SMInfra ocorreu em caráter emergencial no sábado (16), diante da previsão de chuva e do risco de transtornos em uma área de grande circulação de veículos devido ao acesso à balsa. Sobre os resíduos cemiteriais, a Prefeitura informou que está em fase final a contratação de uma empresa especializada para recolhimento e destinação correta desse tipo de material. Segundo a nota, a licitação foi realizada em janeiro e teve como vencedora a empresa AMBSERV.

O município também esclareceu que existe um projeto para construção de uma nova ala vertical no cemitério, atualmente em análise para obtenção de licença prévia ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Já em relação à área antiga do cemitério, a Prefeitura admitiu que o espaço nunca contou com licenciamento ambiental e informou que pretende contratar empresa especializada para elaborar um plano de regularização ou desativação da estrutura existente.

A nota oficial da Prefeitura de Cachoeira do Sul, na íntegra:

Em atenção à autuação realizada pela PATRAM junto ao Cemitério Municipal, prestamos os seguintes esclarecimentos:

– Quanto ao solo retirado durante a ação executada pela SMInfra, informa-se que o material apresentava contaminação por esgoto doméstico, em razão de ligações clandestinas existentes na localidade onde foi realizada a limpeza. Dessa forma, mediante ajuste colaborativo a CORSAN ficará responsável pelo recebimento e destinação do material, tendo em vista possuir local devidamente licenciado para este tipo de resíduo.

– Importante também destacar que a ação da SMInfra ocorreu no sábado (limpeza de valeta de drenagem pluvial) porque havia registro de possibilidade de chuva no domingo, sendo por questão preventiva evitando danos aos moradores e considerando ser via de tráfego alto por conta da balsa a ação foi feita em caráter de urgência.

– Em relação aos resíduos cemiteriais, informa-se que o processo para contratação de empresa especializada para recolhimento e destinação deste material encontra-se em fase de elaboração contratual, prevista para assinatura no dia de hoje. A licitação foi realizada em janeiro do corrente ano, tendo sido declarada vencedora a empresa AMBSERV.

– Quanto ao licenciamento ambiental da atividade de cemitério, atualmente existem dois cenários distintos:
a) o primeiro refere-se ao projeto para construção de uma nova ala, em modelo vertical, estando atualmente em análise para emissão de Licença Prévia junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
b) o segundo cenário refere-se aos túmulos já existentes no local, área que nunca possuiu licenciamento ambiental. O Município pretende contratar empresa especializada para elaboração de plano de desativação ou regularização da área, medida que depende da conclusão da construção dos novos módulos cemiteriais.

Bruno Müller
Procurador-Geral do Município 

 

 

 

Fonte O Correio