Destrava RS é instalado com a promessa de retomar obras federais paralisadas
O plenário do Palácio da Justiça foi palco de uma solenidade nesta sexta-feira (6/11) para o lançamento de um programa que vai unir esforços do Judiciário, Executivo, Legislativo e de entidades e associações civis para a retomada de obras financiadas pelo Governo Federal e que estão paralisadas no Rio Grande do Sul. Com a participação do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, foi instalado o Comitê Destrava RS durante a cerimônia.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do CNJ mostram que no Brasil o total de obras sustentadas por recursos federais que estão paralisadas chegam a quase 11 mil. No Rio Grande do Sul, são 631 obras paralisadas em 193 municípios, cerca de 70% delas nas áreas da saúde e da educação, o que coloca o RS entre os oitos estados do país com a situação mais crítica. O Programa Destrava, que também será levado a outras unidades da Federação nos próximos meses, tem por objetivo o compromisso de seus integrantes para a identificação, monitoramento e superação de entraves relacionados a obras públicas paralisadas ou inacabadas, contribuindo para a retomada, conclusão e entrega de equipamentos e serviços públicos à população.
Ministro Fachin: “Uma obra pública paralisada não é apenas uma construção inacabada. É um direito que ainda não chegou ao seu destinatário”Créditos: Eduardo Nichele – DICOM/TJRS
“Uma obra pública paralisada não é apenas uma construção inacabada. É um direito que ainda não chegou ao seu destinatário. É a escola que não abriu suas portas. É a creche que não acolheu suas crianças. É a unidade de saúde que não recebeu seus pacientes”, afirmou o Ministro Fachin em seu discurso momentos antes de assinar o termo de instalação do Comitê Destrava RS. “A experiência demonstra que a paralisação de obras públicas decorre de causas diversas. Há dificuldades contratuais, problemas administrativos, insuficiências técnicas, obstáculos orçamentários e, em determinadas situações, decisões judiciais ou dos órgãos de controle que precisam ser consideradas. É essa a essência do Destrava: substituir a atuação isolada pela cooperação, sem afastar as responsabilidades de cada instituição”, concluiu.
Presidente Uhlein: “Esses números agridem o cidadão duas vezes. Primeiro, é ele que na forma de impostos paga por essas obras. Segundo, ele não é beneficiado por elas devido às paralisações”Créditos: Eduardo Nichele – DICOM/TJRS
Ao falar em nome dos integrantes do Destrava no RS, o Presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Desembargador Eduardo Uhlein, destacou as consequências para a sociedade dos maus tratos com os recursos financeiros. “São números que revelam um alarmante desperdício de dinheiro público e paralisia da infraestrutura nacional. E mais: esses números agridem o cidadão duas vezes. Primeiro, é ele que na forma de impostos paga por essas obras. Segundo, ele não é beneficiado por elas devido às paralisações”, afirmou, lembrando que por trás desses dados existem histórias: “São números que vão além da frieza das estatísticas: escondem histórias de crianças e jovens que não conseguem acessar uma escola e famílias que sofrem com a angústia de não ter acesso aos procedimentos básicos para cuidar de sua saúde.”
Comitê gaúcho é formado por integrantes do Sistema de Justiça, órgãos de controle e entidades e associações civisCréditos: Eduardo Nichele – DICOM/TJRS
O Comitê Destrava RS será coordenado pela representação no Estado do TCU e terá o compromisso de se reunir periodicamente para analisar a situação de obras paradas e implementar medidas conjuntas para dar o andamento a elas. “A cooperação institucional é a solução para os problemas reais”, afirmou o ministro substituto do TCU Weder de Oliveira. Também o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro Iradir Pietroski, que é um dos órgãos de controle do uso de verbas públicas, disse que é necessário agilizar procedimentos com clareza e objetividade para acelerar o processo de reconstrução da infraestrutura, mas garantiu que tudo será feito com a observação da legislação e da transparência.
Passam a integrar o Comitê Destrava RS o TJRS, o TCU, o TCE, o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público de Contas, o Ministério da Saúde, a Caixa Econômica Federal, a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o Conselho Estadual da Educação, o Conselho Estadual da Saúde, o Conselho das Secretarias Municipais da Saúde e o Sindicato da Indústria da Construção Civil.
