Em manifesto assinado por 1.491 entidades do sistema do associativismo, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reivindica o adiamento do início da implementação da Reforma Tributária, previsto para janeiro de 2027. O documento foi protocolado nesta sexta-feira (6/11) na Presidência da República e na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
As associações comerciais pedem que as etapas previstas para o ano que vem comecem a vigorar em janeiro de 2028. As entidades alegam que o prazo dado pelo governo foi curto para fazer as adequações necessárias. “Defendemos que o ano de 2027 seja de testes, sem recolhimento efetivo dos novos tributos e com os impostos atuais mantidos, em especial para que as micro e pequenas empresas possam se adequar”, afirma o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.
De acordo com o manifesto, as empresas brasileiras, em especial os pequenos negócios, precisam de mais tempo para entender, planejar e se adaptar às novas regras de cobrança de impostos e contribuições. “Não é razoável exigir que o setor produtivo se prepare para uma mudança dessa dimensão sem que a regulamentação esteja definitivamente concluída e as alíquotas tenham sido aprovadas pelo Senado Federal”, ressalta Cotait.
No documento, a CACB declara que não se opõe à modernização do sistema tributário, mas considera prudente que sua implementação ocorra com responsabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. A entidade lembra que o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) só saiu em abril, com 620 artigos, e a Receita Federal deverá apresentar, ainda na próxima semana, a nova versão da regulamentação da reforma.
Além disso, a CACB esclarece que a medida provisória do Imposto Seletivo saiu em 4 de novembro e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS. “Se usar todo o prazo, sobram pouco mais de duas semanas para rever preços e renegociar contratos, em pleno Natal do comércio e com a primeira etapa da nova jornada de trabalho entrando em vigor”, alerta.
A CACB também chama a atenção para o fato de que os pequenos negócios não terem a estrutura fiscal das grandes empresas e, nesse cenário, tomam decisões sem conhecer o verdadeiro impacto no Simples Nacional.
