Governadores do Sul e Sudeste que fecharam comércio, agora querem ajuda do Governo Bolsonaro
Os sete governadores das regiões Sul e Sudeste cobram mais medidas do governo federal para evitar o colapso econômico e social desses Estados. A preocupação é com a brusca queda de arrecadação do ICMS, principal tributo cobrado por esses entes federativos, em função das medidas de distanciamento social e restrição a atividades como o comércio de itens não essenciais.
“As medidas anunciadas pelo Governo Federal corretamente identificam os indivíduos desassistidos, as empresas de menor porte e os governos subnacionais como aqueles que sofrem os impactos mais imediatos. Deve ser reforçada a efetiva operacionalização do que foi anunciado, tendo em vista o avanço das semanas”, afirmam os governadores.
“Em relação aos Estados e Municípios, os anúncios realizados em 23 de março apresentam duas características que precisam ser aprimoradas. Em primeiro lugar, quase metade dos recursos refere-se a operações de crédito e securitização, cujo prazo de tramitação não permitirá recebimento de recursos a curto prazo; adicionalmente, a anunciada recomposição apenas das receitas do FPE e FPM, embora meritória, mostra-se de alcance restrito na medida em que possuem alta concentração regional na sua distribuição”, diz o texto, assinado por João Doria (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Eduardo Leite (PSDB-RS), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Carlos Moisés (PSL-SC).
Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram a edição de uma medida provisória que incrementaria os cofres estaduais e municipais em R$ 16 bilhões. No entanto, os governadores do Sul e do Sudeste consideram a medida modesta frente à queda na arrecadação.
Os governadores fazem uma lista de sugestões ao governo federal:
Os dados de atividade econômica são dramáticos e a queda de arrecadação do ICMS nesse mês de abril já impactará gravemente os governos. Medidas adicionais emergenciais precisam ser viabilizadas, das quais destacamos:
– Recomposição de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;
– Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;
– Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses com retorno progressivo dos pagamentos, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;
– Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses.
– Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;
-Suspensão dos pagamentos mensais do PASEP ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;
-Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo Deputado Pedro Paulo (RJ);
-Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, alinhada medida alinhada com a questão previdenciária nacional.
