Justiça suspende implantação de novas escolas cívico-militares no RS
A decisão de segunda instância, do desembargador Ricardo Pippi Schmidt, veio a público apenas nesta semana por conta do feriadão. O magistrado acolheu pedido do 39º núcleo do Cpers, sindicato que representa professores da rede estadual, e da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora. A implementação estava planejada em escolas mantidas pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc-RS) e municipais.
A decisão do TJ-RS não afeta as que já foram transformadas em cívico-militares, mas suspende as que estavam em processo de mudança.
De acordo com o Cpers, o Rio Grande do Sul é o Estado que mais aderiu: 14 escolas, sendo seis estaduais e o resto, municipais.
O sindicato informa que haviam instituições em oito municípios gaúchos em processo de adesão ao modelo cívico-militar: Bagé, Canela, Porto Alegre, Quaraí, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel e São Leopoldo.
Na visão do desembargador, o programa, lançado em setembro de 2019, fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Estadual 10.576/95, que delegam a professores a gestão do dia a dia escolar.
Em modelos tradicionais, quem dirige as atividades são diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico. O magistrado concordou com o argumento do Cpers e da Intersindical de que colocar integrantes do Exército para fazer a gestão de escolas civis é contra a Constituição. As Forças Armadas podem fazê-lo em escolas 100% militares, regidas por lei específica.
No programa, militares da reserva, policiais militares e bombeiros atuam na rotina escolar em cargos de gestão, na área administrativa e para disciplina dos alunos. Profissionais da educação atuam dando aulas e na gestão pedagógica, no geral.
Na decisão, o desembargador escreve que o Cpers informa que 80 escolas estaduais do Rio Grande do Sul estão “em colaboração para adesão” ao programa para se transformarem em instituições cívico-militares.
