Prefeitura de Cachoeira notifica interessados em área destinada a obras do Residencial Cidadania
A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Procuradoria Jurídica Municipal e da Secretaria Municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, publicou uma notificação administrativa direcionada a possíveis herdeiros, sucessores e demais interessados na sucessão de Virgilino Jayme Zinn.
A medida tem como objetivo dar ciência sobre a existência da Ação de Desapropriação que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul. O processo trata de um imóvel localizado na região da Rua Eduardo Dicklhuber, no Bairro Tibiriçá.
A área, com aproximadamente 400 metros quadrados, será destinada à implantação de canalizações de drenagem pluvial e esgotamento sanitário. As obras são consideradas essenciais para viabilizar o empreendimento habitacional Residencial Cidadania, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida.
O Município informa ainda que já realizou o ajuizamento da ação judicial e efetuou o depósito do valor correspondente à indenização ofertada. O eventual levantamento do valor depositado dependerá da comprovação da legitimidade dos sucessores e de autorização judicial.
Mais informações podem ser acessadas no Diário Oficial do Município pelo link:
https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1077
