Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que prevê cálculo do IPVA com base no peso do veículo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda os critérios usados para calcular o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo o texto, aprovado nesta quinta-feira (9), o imposto deixará de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passará a considerar apenas o peso do automóvel.
Atualmente, cada estado cobra IPVA levando em conta o valor comercial do veículo, geralmente com base na Tabela Fipe. As alíquotas aplicadas variam de um Estado para outro, ficando, normalmente, entre 1% e 4%.
Com a nova regra, o cálculo passaria a considerar características físicas do carro. Ainda assim, o texto prevê um teto para o imposto, que não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel. A PEC também abre espaço para que os Estados criem descontos destinados a veículos menos poluentes.
Para justificar a mudança, os defensores da proposta classificam o modelo vigente como uma distorção, já que um bem que se desvaloriza com o tempo continua sendo tributado com base em seu valor de mercado. Como referência, citam países como Estados Unidos e Japão, onde o cálculo do imposto sobre veículos leva em conta fatores como o peso e o desgaste que o automóvel provoca na infraestrutura viária.
Aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial, que será criada especificamente para discutir o mérito da proposta — incluindo os impactos fiscais e as regras de transição.
Depois dessa etapa, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde só poderá ser aprovado se obtiver os votos necessários em duas rodadas de votação.
Fonte Gaúcha/ZH
