Secretaria de Educação regulariza entrega de alimentos nas Escolas Municipais
A Secretaria Municipal de Educação de Cachoeira do Sul considera que as entregas de itens da alimentação escolar estão regularizadas, especialmente após a chegada, na terça-feira (13), de alimentos provenientes da agricultura familiar que já começaram a ser distribuídos às escolas.
A SMEd enfrentou problemas neste primeiro semestre após a chamada pública da agricultura familiar, realizada no dia 10 de abril, ter sido deserta. A segunda chamada foi aberta no dia 18 de maio e as entregas começaram na terça, com roteiro acontecendo também na quarta e na quinta-feira. As entregas desta semana, organizadas na Central de Recebimento e Distribuição da SMEd, contemplam arroz, feijão, carne, ovos, leite em pó, pães, sucos, frutas, verduras, legumes, entre outros itens.
Antes de comprar os itens da alimentação escolar, o Setor de Alimentação da SMEd desenvolve os cardápios, que são semestrais e divididos por modalidade – creche, educação infantil, fundamental e assim por diante. Os cardápios seguem a Resolução 6/2020 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Na Resolução estão todas as especificações do que deve ser servido e também do que não pode fazer parte do cardápio, como açúcar, achocolatado ou biscoitos para crianças de 0 a 3 anos, por exemplo.
Para adquirir os itens da alimentação da rede municipal de ensino, o investimento de 2023 vai girar em torno de 2 milhões de reais, sendo 50,16% de recursos do salário educação, 38,66% do PNAE e 11,18% de recurso livre do Município.
A SMEd não utiliza recursos do Fundeb para a aquisição de merenda, visto que essa proibição está explícita no artigo 71 da Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes Básicas da Educação).
As entregas de alimentos às escolas são objeto de fiscalização mensal do CAE – Conselho da Alimentação Escolar. Os conselheiros escolhem algumas escolas de forma aleatória para visitar, analisar o estoque e a manipulação por parte dos servidores e emitem um relatório direcionado à SMEd.]
