Aneel nega recurso da RGE e mantém multa de R$ 36,5 milhões por falhas no fornecimento de luz no RS
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou um recurso da empresa Rio Grande Energia (RGE) que tentava suspender uma multa de R$ 36,5 milhões aplicada por falhas na distribuição da energia elétrica no Rio Grande do Sul. O recurso junto à agência era a última instância administrativa.
A decisão é do dia 21 deste mês e é referente a problemas constatados durante fiscalizações da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) entre 2018 e 2019.
Sobre o assunto, a RGE respondeu que “analisará as medidas cabíveis diante do processo administrativo”
Como a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a distribuidora de energia ainda não foi cobrada do pagamento da multa.
De acordo com a Agergs, a RGE descumpriu o limite de interrupção de fornecimento do serviço para os clientes no Rio Grande do Sul. Ela é responsável por 65% da energia fornecida no estado, com mais de 2,86 milhões de usuários.
As interrupções podem acontecer e estão previstas na regulação do serviço dentro de um limite de tempo. Esse índice é medido pelo indicador Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC).
Contudo, segundo a Agergs, do total de 100 conjuntos elétricos (unidades na qual a atuação da concessionária é dividida para medição do DEC), em 67 foram verificadas violações.
O cálculo é uma média, ou seja, na área de abrangência da RGE, há clientes que perceberam breves interrupções na luz enquanto outros ficaram por grandes períodos de tempo sem energia.
As interrupções podem decorrer de falhas na manutenção, vendavais e outros problemas climáticos ou de vegetação afetando a rede que, no caso da RGE, representa em média 40% das falhas detectadas.
Nota da RGE
“A RGE reforça o compromisso com seus clientes por meio de inúmeras ações com foco na continuidade do fornecimento de energia elétrica, a fim de garantir a melhoria contínua dos serviços prestados e desenvolvimento socioeconômico das comunidades as quais está inserida. Esclarece ainda que executa um plano robusto e assertivo de investimentos na rede de distribuição, o que pode ser aferido pela evolução positiva da qualidade verificada nos últimos anos. A distribuidora informa ainda, que analisará as medidas cabíveis diante do processo administrativo”.
fonte G1
