Câmara instala a subcomissão em defesa dos pequenos municípios com risco de extinção
Presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a subcomissão especial da Câmara para analisar as consequências da extinção de pequenos municípios foi instalada nesta terça-feira (19), em Brasília. A relatora será a deputado Fernanda Melchionna (PSol/RS), que terá prazo até o final de dezembro para entregar suas conclusões e recomendações. Entre as ações previstas está uma audiência pública no Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa, reunindo representantes de todas as 226 cidades gaúchas afetadas.
Ao pedir a criação da subcomissão, Schuch levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a chamada PEC do Pacto Federativo (Proposta de Emenda Constitucional 188/19), atualmente em tramitação no Senado. No início de setembro, ao analisar leis complementares do Rio Grande do Sul, o STF decidiu por unanimidade que é inconstitucional legislação que permita criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais. No caso, 30 municípios poderão voltar a ser distritos. Já a PEC do Pacto Federativo prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes que até junho de 2023 não comprovem a sustentabilidade financeira. Atualmente, são 1.257 nessa condição – dos quais 226 no RS – e a Confederação Brasília de Municípios (CBM) estimou que apenas 10% deles tenham arrecadação própria.
Para o deputado, “os prejuízos econômicos e sociais da extinção dessas localidades são incalculáveis”. A PEC, afirma, comete equívoco no cálculo das receitas próprias ao considerar apenas tributos locais (ISS, IPTU e ITBI), ignorando assim os repasses do ICMS. “É preciso pensar nos prejuízos para as pessoas que vivem nessas pequenas localidades e que poderão perder escolas, unidades de saúde, hospitais, agências bancárias e repartições policiais, entre outros serviços essenciais, sem falar na desvalorização dos imóveis rurais e urbanos”, afirmou o parlamentar.
