União dos Vereadores do RS aprova proposta de Diário Eletrônico de graça

A Comissão Especial que analisa a legalidade da Proposta de Modificação a Lei Orgânica Municipal – PELOM 02/2021, que adota o Diário Oficial Eletrônico (DOE) como meio oficial das publicações legais da Prefeitura de Cachoeira do Sul, recebeu nesta segunda-feira, o parecer da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) favorável a legalidade do projeto. “Em suma, a competência para a iniciativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica é de um dos entes supra elencados, e no caso em tela, pode prosperar porque de iniciativa é de um terço dos membros do parlamento, ou seja, subscrita por cinco vereadores”, destaca o parecer.

Economia na prestação do serviço

A UVERGS entende que a adoção do DOE, além de gerar economia na prestação do serviço, além de suprir a precariedade da imprensa oficial. “Além do mais, vem a suprir a precariedade da imprensa oficial no pequenos municípios, onde são utilizados o mural da sede dos poderes, ou a onerosidade de outros municípios que tem como imprensa oficial, intituladas publicações legais, mesmo a singelas, sumárias e de praxe, plataforma físicas. E, no caso do mérito da presente indagação, somente cabe à edilidade a análise da conveniência ou não de sua presteza, no âmbito de sua competência para legislar sobre assuntos de interesse local (art.30, 1 da Constituição Federal)”, informou o parecer.

A campanha pela implantação do Diário Oficial Eletrônico em Cachoeira do Sul, pela Prefeitura, ganhou as ruas nesta terça-feira (20). Um outdoor na esquina duas ruas Saldanha Marinho e Milan Krás, no centro, da cidade chama atenção da comunidade. Nele estão relacionado os vereadores que estão a favor e os que estão contra à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom).

A proposição, que já tem uma comissão especial no Legislativo, ganha corpo na medida em que com a implantação do Diário Oficial Eletrônico a Prefeitura poderia economizar cerca um recurso substancial para investir em outros setores como a própria saúde. É citado, por exemplo, uma redução de custos na ordem de R$ 300 a R$ 400 mil/ano.

No outdoor, é destacado que em “em breve a Câmara de Vereadores irá votar a Pelom 02/21, que pode gerar uma economia de milhões para os cofres públicos”. Ainda é citado “que faltam medicamentos, iluminação pública, boas ruas e muito mais”.

A campanha Diário Oficial Eletrônico Já também questiona “qual a prioridade e jornal impresso ou serviços públicos de qualidade”. “O povo quer saber”.

 

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