Assembléia aprova projeto de lei que prevê parcelamento do IPVA em 10 vezes

Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto lei de origem parlamentar, em sessão extraordinária virtual. Eles tratam do parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A sessão foi conduzida, diretamente do Plenário 20 de Setembro, pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP). O PL 84/2020, do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que altera a Lei 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário. O objetivo é possibilitar que o pagamento do IPVA seja feito de forma parcelada.

No texto original, o parcelamento proposto é de até 12 vezes, mas, com a aprovação de emenda do próprio Zucco, por unanimidade (53 votos favoráveis), o pagamento do imposto poderá ser feito em até dez parcelas. “A medida é necessária tendo em vista as dificuldades econômicas que a população enfrenta em decorrência da pandemia do coronavírus, já foi aplicada em outros estados e deve diminuir a inadimplência.” Para começar a valer o projeto tem que ser sancionado pelo Governador Eduardo Leite ou derrubado o veto (caso ocorra) pela própria Assembléia

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