Passe livre intermunicipal para pessoas com deficiência carentes é prorrogado até fim do ano

A validade dos documentos que garantem o benefício do passe livre intermunicipal – concedido a pessoas com deficiência comprovadamente carentes, conforme a Lei 13.320/2009 – foi prorrogada até 31 de dezembro. A Faders Acessibilidade e Inclusão, fundação vinculada à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, propôs a medida devido às restrições provocadas pelas ações de proteção e prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).

A ampliação da validade teve o respaldo da SJCDH, da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e da Associação Riograndense de Transporte Intermunicipal (RTI). A decisão acompanha a prorrogação em nível federal das carteiras de passe livre interestadual.

O presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão, Marco Antônio Lang, destacou o empenho das entidades para rapidamente atender ao encaminhamento. “As pessoas com deficiência são do grupo de risco, e recomendamos que permaneçam resguardadas”, afirma. “Esta medida é importante porque evita transtornos àquelas pessoas que dependem do transporte intermunicipal para, por exemplo, fazer tratamento de saúde. Esta é a melhor forma de evitar que alguém perca o direito de utilizar o benefício por algum empecilho burocrático que pode ocorrer devido às medidas para redução da circulação do vírus entre os gaúchos.”

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