Governo do Estado apresenta proposta de redução do repasse de recursos para Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos

Em função da crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, que derrubou a arrecadação, aliada aos impactos da estiagem e às dificuldades estruturais do Estado, o governo do Estado apresentou proposta de redução dos repasses dos duodécimos. Em 2021, segundo a proposta, no total seriam repassados aos poderes e órgãos autônomos R$ 5,5 bilhões. Deste valor anual, seriam destinados R$ 2,8 bilhões para o Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar, R$ 1,1 bilhão para o Ministério Público do Estado, R$ 581 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 565 milhões para o Tribunal de Contas, e R$ 396 milhões para a Defensoria Pública.

A conta feita pelo Executivo fixa as despesas para o exercício de 2021 com base nas despesas efetivamente realizadas no exercício de 2019, ajustando-as pela inflação projetada para 2020 e 2021, que será aferida no final do 1º semestre deste ano.

Segundo estimativas que contam das propostas apresentadas em reunião na quinta-feira aos chefes dos poderes e órgãos autônomos, seriam aplicados 2,2% para 2020 e 3,4% 2021, conforme projeção IPCA Boletim Focus publicado em 24 de abril. Em manifestação ontem, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que não faz sentido o Executivo, que é o arrecadador, absorver a crise sozinho. “As dificuldades não são do Executivo ou do Rio Grande do Sul, mas do mundo. Não é adequado que alguém viva numa bolha, blindado dada crise. Temos confiança que haverá solidariedade”, disse o tucano.

Na segunda-feira pela manhã, técnicos das instituições realizam nova reunião. No final do dia, outro encontro, desta vez para bater o martelo, será realizado pelos chefes dos poderes. Os valores precisam constar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que obrigatoriamente deve ser enviado ao Legislativo no dia 15 (sexta-feira da semana que vem). Em abril, a arrecadação teve queda de R$ 750 milhões. Neste mês, a estimativa é de que atinja R$ 911 milhões. Desta vez, os argumentos e os números, são incontestáveis.

Nas negociações, os poderes e órgãos autônomos vão tentar ampliar os valores previstos.

fonte Correio do Povo