Câmara de Vereadores terá turno único e suspende sessões

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores editou, nesta quinta-feira (19), nova resolução, implementando medidas restritivas no Legislativo, com o intuito de prevenir a disseminação do coronavírus.

Confira abaixo as disposições da Resolução da Mesa nº 18/2020

·         Ficam suspensas até 15.04.2020, as atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, compreendendo as sessões plenárias e as reuniões de comissões.

·   No caso de necessidade de votação de projetos de lei que tenham por objeto a saúde, em especial medidas necessárias ao enfrentamento da disseminação do coronavírus, e ainda outra matéria de excepcional de interesse público, durante o período referido no caput, a Câmara poderá se reunir extraordinariamente mediante convocação.

· Ficam, para todos os efeitos legais, suspensos os prazos do processo legislativo e de processos administrativos, até 15.04.2020.

· No período até 15.04.2020 não haverá expediente externo, somente atividades internas.

·         O horário de expediente interno será das 8h às 12h.

·   Os servidores efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores, conforme a necessidade do serviço poderão ser autorizados, mediante ato administrativo próprio, a prestar serviços por sistema de revezamento de jornada de trabalho.

· Ficam dispensados do comparecimento às dependências deste Legislativo os assessores parlamentares, podendo desempenhar suas atribuições em domicílio, mediante o regime excepcional de teletrabalho.

· Ficam dispensados do comparecimento às dependências deste Legislativo os estagiários, sem prejuízo da bolsa-auxílio correspondente.

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