Comissão do Congresso deve votar nesta terça parecer sobre MP de estímulo a emprego de jovens

A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a medida provisória (MP) que criou o Programa Verde Amarelo deve votar nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ) sobre o tema.

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado e visa estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos pelo mercado de trabalho. O desemprego entre os jovens chega a quase 21%, enquanto o da população em geral é de 11%.

A ideia do governo é desburocratizar e desonerar as contratações e, assim, ajudar os jovens a obter o primeiro emprego e experiência profissional. A expectativa é reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas contratações por essa modalidade e criar 1,8 milhão de vagas de trabalho.

Pontos da proposta:

  • a contribuição para o FGTS cai de 8% a 2%
  • valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador
  • pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente, de forma proporcional
  • empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha)
  • não serão devidas alíquotas do Sistema S
  • não haverá recolhimento do Salário Educação

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que o texto torna as contratações dos jovens mais baratas e, portanto, mais atrativas.

“A estratégia é desburocratizar para o empresário para estimular a contratação. O ponto central do projeto é reduzir as onerações de folha sobre a contratação de jovens (…) Custo de folha, também o Sistema S, e o jovem fica mais barato, mais atrativo”, afirmou.

O relatório a ser analisado pela comissão será enviado para o plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. Ao final, caberá a Bolsonaro sancionar, sancionar parcialmente ou vetar o texto enviado pelo Legislativo.

fonte G1

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