Secretaria da Cultura ampliou para R$ 6 milhões o valor mensal para financiamento da LIC
A Secretaria da Cultura (Sedac) ampliou para R$ 6 milhões o valor mensal autorizado para o Conselho Estadual de Cultura (CEC) selecionar projetos para financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), conforme ofício nº 0311/2019, de 16 de outubro de 2019. Com isto, o volume de projetos culturais aprovados para captação deve ser ampliado nos meses de outubro, novembro e dezembro, podendo chegar a R$ 18 milhões.
A Sedac também renovou a resolução nº 1/2019 que autoriza a prorrogação de prazos para captação, possibilitando que projetos aprovados na LIC tenham mais tempo para buscar empresas patrocinadoras, bem como receber os recursos captados. A resolução Sedac nº 3, de 22 de outubro de 2019, foi publicada no último dia 24 no Diário Oficial do Estado (DOE).
Limite global
Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 376/2019, que estabelece o valor de R$ 35 milhões para incentivos este ano. Até agora, R$ 24 milhões já foram investidos por meio da LIC.
Confaz
A Sedac e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estão trabalhando para buscar a prorrogação do convênio ICMS 77/19, de 5 de julho de 2019, que autoriza o funcionamento da LIC e está vigente até 31 de dezembro deste ano. A expectativa é que o pleito seja avaliado na próxima reunião do Confaz, que ocorre no dia 13 de dezembro.
Alterações na legislação
Após ampla discussão, está sendo finalizado o projeto de lei que deve promover alterações no SISAIPE (Pró-cultura RS + Pró-esporte RS + Pró-social RS). O encaminhamento para a Assembleia Legislativa deve ocorrer nas próximas semanas.
Recebimento de projetos
A apresentação de projetos culturais na LIC segue aberta. Já foram recebidos mais de 345 novos projetos, que solicitaram, aproximadamente, R$ 70 milhões.
Projetos culturais financiados
Já são 203 projetos com financiamento da LIC em realização em 2019, desenvolvendo atividades culturais em 160 municípios. Por meio do FAC (Fundo de apoio à Cultura), outros 127 projetos culturais estão sendo viabilizados. Os projetos podem ser consultados na agenda de projetos, no site do Pró-cultura.
