FENAERT esclarece dúvidas sobre regulamentação da profissão de radialista no 28º Congresso Brasileiro de Rádio e Televisão

Buscando compreender os principais impactos da mudança da nova legislação em contratos de trabalho vigentes e futuros no segmento da radiodifusão, profissionais da área participaram de uma oficina sobre a nova regulamentação da profissão de radialista. A atividade foi promovida  pela Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT), durante o 28º Congresso Brasileiro de Rádio e Televisão, em Brasília.

A oficina foi ministrada pela assessora jurídica da FENAERT, Patrícia Guimarães, e mediada pelo presidente da entidade, Guliver Augusto Leão. “É bom ver o papel da entidade ser reconhecido da forma que foi e poder conversar com os profissionais, esclarecer suas dúvidas. Tenho certeza que os radiodiusores que lá estavam voltaram para suas emissoras com um entendimento mais claro sobre a legislação”, afirma Leão.

“De uma forma geral, os participantes buscavam entender como aplicar o Decreto 9.329/2018, de forma a preservar os direitos dos trabalhadores e garantir às empresas de Rádio e TV uma modernização das relações de trabalho. Isso também minimiza impactos da concorrência imposta pelas mídias digitais, que utilizam de relações desregulamentadas e flexíveis”, completa Patrícia.

A legislação antiga, em vigor de 1979 até abril deste ano, não compreendia as funções que a profissão exige atualmente e, para Patrícia, sua atualização foi favorável tanto para o profissional, quanto para o empregador. “O novo quadro descreve funções mais adequadas à realidade do século 21, deixando para trás equipamentos e funções ultrapassadas e não exclusivas da radiodifusão. Com as novas funções puderam-se vislumbrar novas oportunidades de carreira, desenvolvimento de profissionais e a construção de funções verdadeiramente específicas e exclusivas da radiodifusão”, finaliza Patrícia Guimarães.

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