Justiça determina que Governo Sartori repasse recursos para saúde de Cachoeira

O mandado de segurança ajuizado contra o Governador do Estado José Ivo Sartori no último dia 28 pela Procuradoria Jurídica de Cachoeira do Sul, para que não atrase mais os repasses para o Município, teve um despacho positivo.

O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, do Tribunal de Justiça do Estado, deferiu a liminar para que sejam efetuados, daqui para frente, os repasses financeiros mensais por parte do Estado do Rio Grande do Sul, destinados ao Município para o custeio dos serviços de saúde, em sua integralidade, e nos prazos devidos, sob pena do sequestro de valores nas contas do Estado.

De acordo com o Procurador Jurídico Leonel Slomp Gonçalves e a diretora Juliana Flores, a ação foi ajuizada devido ao atraso de repasse de recursos desde o ano de 2013, que atualmente já soma cerca de R$ 5 milhões. O Município cobra estes valores atrasados para que também sejam pagos.

Os recursos devidos são destinados a áreas como compra de medicamentos, fraldas, manutenção do Samu e programas de Saúde da Família, Saúde Bucal, Atenção Básica, Saúde Indígena, Quilombola e incentivos hospitalares.

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