Servidores estaduais promovem mobilização nesta terça-feira (30/06), às 11h, em Porto Alegre, em frente ao Palácio Piratini. O objetivo é defender a aprovação da PEC da Data-Base, a revisão geral dos vencimentos e a revogação da sobretaxação previdenciária de aposentados pensionistas e militares da reserva.
O ato reunirá dezenas de entidades que integram o Movape, entre as quais o Sintergs, entidade que representa mais de 10 mil servidores de nível superior do RS.
Entre as principais reivindicações é a regulamentação da PEC da Data-base, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS com parecer favorável e prester a ser votado.
A proposta busca regulamentar na Constituição Estadual a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, estabelecendo o dia 1º de março como data-base para recomposição inflacionária. O texto também prevê a utilização do IPCA como índice oficial de correção e garante atualização monetária em casos de atrasos no pagamento de valores devidos pelo Estado.
O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, destaca que a regulamentação da Data-base é uma questão de justiça com os trabalhadores do setor público.
“Os trabalhadores da iniciativa privada possuem uma data de revisão geral dos salários garantida em suas convenções e acordos coletivos. No serviço público isso também precisa acontecer, conforme prevê a Constituição. Essa PEC beneficiará servidores de todos os poderes e representa um passo fundamental para recuperar a dignidade salarial do funcionalismo gaúcho”, declarou.
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