Justiça julga procedente regularizar terrenos para moradores quilombolas de Linha Faxinal em Novo Cabrais
A Prefeitura Municipal de Novo Cabrais obteve uma importante vitória judicial e que irá beneficiar os moradores quilombolas qujue residem em Linha Faxinal, no interior do município.
Através de uma ação de usucapião coletiva ajuizada no ano de 2013 pelo Procurador Jurídico, Jair Antônio Dias, o município peticionou a regularização fundiária de uma área de 18 hectares que estavam sem registro de matrícula em Linha Faxinal, onde residem os moradores que integram a Associação Quilombola Vó Minda e Tio Adão. Na época, o município contratou um engenheiro civil que realizou 46 memorais descritivos e croquis de 46 unidades que seriam objeto de ação de usucapião.
Durante o período, foram juntadas diversas provas e relatos testemunhais comprovando que os moradores já residiam na região. No último dia 16 de outubro, ao analisar o processo, o juiz Daniel de Oliveira Borges, da 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul, julgou procedente o pedido formulado pelo município a fim de declarar a aquisição originária da propriedade, por usucapião extraordinária da referida área de aproximadamente 18 hectares individualizados em 46 lotes.
O registro de imóveis de Cachoeira do Sul foi intimado a proceder o registro da usucapião declarada nesta sentença, com abertura de matrícula da área total e o seu desmembramento conforme os lotes individuais, independente do pagamento de emolumentos, tendo em vista que os autores são beneficiários da gratuidade da justiça.
O Procurador jurídico do município, Leonel Gonçalves, explica que após a decisão transitar em julgado, 46 moradores receberão seus títulos de propriedade e terão os terrenos regularizados. A decisão judicial foi comunicada pelo município através do prefeito Leodegar Rodrigues e do procurador jurídico para os beneficiários em reunião realizada no último dia 20 de outubro. “Após transitar em julgado, será expedido ofício para o cartório de imóveis abra os 46 lotes individualizados com base no levantamento realizado para eles serem os proprietários destas áreas. É um desejo antigo da comunidade que estará se concretizando”, finalizou Gonçalves. O prefeito Leodegar Rodrigues destaca a sua alegria com o feito. “É uma conquista de todos”, finalizou.
