Prazo para acumular notas fiscais com CPF e obter desconto no IPVA 2027 termina em 31 de outubro

Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até 31 de outubro para acumular notas fiscais emitidas com CPF e garantir descontos no ciclo do IPVA 2027. O benefício de Bom Cidadão, vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), concede redução de até 5% no tributo para quem solicita a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compra no varejo. As outras faixas de desconto são de 3% (entre 100 e 149 notas) e 1% (entre 51 e 99 notas). São contabilizadas as compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2025.

De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), até sexta-feira (23/10), mais de 2,8 milhões de pessoas inscritas no NFG já haviam acumulado a emissão de pelo menos 51 notas identificadas, o que garante o abatimento mínimo. Desse total, 43% atingiram o desconto máximo ao somarem ao menos 150 notas fiscais com CPF. Em contrapartida, mais de 2 milhões de inscritos no NFG ainda não alcançaram o desconto mínimo.

A dedução é concedida ao dono do automóvel cadastrado no NFG até 31 de outubro deste ano, que somar o número mínimo de compras identificadas e quitar o tributo – à vista ou parcelado – dentro do prazo de vencimento.

No ciclo do IPVA 2026, encerrado em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 87 milhões em descontos de Bom Cidadão. Trata-se do maior volume de abatimentos desde a criação do benefício, um aumento de 27% em relação ao ciclo anterior. O governo estima que o tributo de aproximadamente 1,5 milhão de veículos foram beneficiados pela modalidade condicionada à prática da cidadania fiscal.

O governo do Estado também concede a redução de Bom Motorista, destinado aos condutores sem registro de multas nos últimos três anos. Nesta modalidade, o desconto varia de 5% a 15%, conforme o tempo sem infrações. No ciclo 2026, o benefício somou R$ 235 milhões em descontos, uma elevação de 13% em comparação com o ano anterior. Estima-se que mais de 1,6 milhão de proprietários de veículos atenderam aos critérios para receber o benefício.

Desconto de Bom Cidadão

Período de contabilização das notas fiscais

• De 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026.

Faixas de desconto

• De 51 a 99 notas fiscais: 1% de desconto.
• De 100 a 149 notas fiscais: 3% de desconto.
• A partir de 150 notas fiscais: 5% de desconto.

Requisitos para obter o desconto

• Estar cadastrado no Programa NFG até 31/10/2026.
• Ser proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA em 2026.
• Para receber o desconto, é necessário quitar o tributo no prazo de vencimento, seja em pagamento à vista ou parcelado.