Orçamento do RS para o ano que vem prevê déficit de R$ 4 bilhões
Durante encontro na terça-feira (15), o governador Eduardo Leite e entregou à Mesa Diretora da Asssembleia Legislativa a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Rio Grande do Sul para 2027, com previsão de déficit de R$ 4 bilhões. Trata-se da diferença entre R$ 95,1 bilhões em receitas e R$ 99,1 bilhões em despesas.
No conteúdo também constam detalhes sobre distribuição dos recursos geridos pelo Poder Executivo gaúcho no período, levando em conta os diferentes setores administrativos. Na lista estão saúde, educação, cultura, infraestrutura, segurança pública etc. Dentre os destaques do relatório está a estimativa de déficit em torno de R$ 4,8 bilhões nas finanças gaúchas.
Exigência prevista na Constituição Estadual, a PLOA é uma espécie de versão mais detalhada do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 14 de julho, por 39 votos a 13, após sinal-verde – com emendas – dos deputados estaduais que integram a Comissão de Finanças.
O ato de entrega consiste em uma formalidade também destinada a reforçar os laços instituicionais entre essas duas instâncias dos Três Poderes em âmbito estadual. O local escolhido para o ato é o Salão da Presidência do Parlamento, no Palácio Farroupilha – sede da instituição, no Centro Histórico da Capital.
Tramitação
Conforme o regimento interno, o texto será publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (Doal) e encaminhado à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Parlamento gaúcho, para recebimento de emendas e emissão de parecer.
Durante o período de pauta regimental, fase em que o texto é publicado no Doal por 15 dias úteis, poderão ser apresentadas emendas parlamentares e emendas populares ao projeto. Estas últimas deverão ser firmadas por, no mínimo, 500 eleitores ou encaminhadas por duas entidades representativas da sociedade.
Durante o período de pauta, a Comissão de Finanças escolhe o relator da proposição, que analisará o texto original e as emendas apresentadas. Após o relator apresentar seu parecer e o colegiado deliberar sobre o documento, o projeto será encaminhado para publicação em Ordem do Dia e poderá ser votado em plenário. De acordo com o artigo 152 da Constituição Estadual, ele deve ser devolvido para sanção do Executivo até 30 de novembro.
Manifestações
Ao entregar a última peça orçamentária de seu segundo governo (que se encerra em 1º de janeiro), Leite agradeceu a parceria do Poder Legislativo e o diálogo estabelecido entre os poderes.
Ele garantiu que o Orçamento para o próximo ano está alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em julho pela Casa. Também definiu o atual equilíbrio fiscal do Estado como frágil: “O Estado saiu da situação fiscal dramática, mas ainda tem desafios estruturais”.
O chefe do Poder Executivo também falou sobre os três principais passivos do Estado, que são o déficit previdenciário, a dívida com a União e o estoque de precatórios. Ainda comentou que foram necessários ajustes na peça orçamentária em função da perda de arrecadação resultante da derrubada do veto ao projeto que extinguiu a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Acompanharam o ato a titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein, a procuradora-geral de Justiça do Estado em exercício, Josiane Camejo e a defensora pública-geral do Estado, Larissa Caon, dentre outros.
