Obras não executadas em gestões anteriores obrigam Prefeitura de Cachoeira a devolver R$ 490 mil ao Ministério da Saúde
A Prefeitura de Cachoeira do Sul foi notificada pelo Ministério da Saúde e terá de devolver ainda este mês aos cofres públicos o valor de R$ 490 mil, referente a duas obras não executadas no município há 14 anos. A mais antiga delas, autorizada pelo governo federal e com primeiro repasse recebido em 2012, tratava-se da Academia da Saúde, cujo projeto começou a ser construído no Bairro Noêmia e não teve andamento. No total, duas parcelas foram repassadas à Prefeitura Municipal, a segunda em 2014, totalizando investimento de R$ 144 mil não aplicados integralmente pela gestão.
Em notificação formal encaminhada em agosto, o ministério incluiu a atualização monetária pela taxa SELIC e determinou o recolhimento de R$ 322.102,38 somente no que se refere a este projeto. A outra obra, que previa a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Tibiriçá, recebeu o repasse de R$ 81.600,00 em 2014, não chegou a sair do papel, e implicará agora na devolução ao governo federal de R$ 164.756,83, incluída a aplicação dos juros. O posto de saúde estava previsto na Rua Gregório da Fonseca e recebeu a portaria de cancelamento da obra em 2021.
OS RECURSOS PARA DEVOLUÇÃO
* Academia de Saúde
Endereço: Rua São João – Bairro Noêmia
1º Repasse em 2012 – R$ 36.000,00
Total a ser devolvido em 2026 – R$ 84.652,99
2º Repasse em 2014 – R$ 108.000,00
Total a ser devolvido em 2026 – R$ 237.449,39
* ESF Tibiriçá (obra antiga)
Endereço: Rua Gregório da Fonseca
Repasse em 2015 – R$ 81.600,00
Total a ser devolvido em 2026 – R$ 164.756,83
R$ 490 mil a menos no caixa para as prioridades coletivas atuais
A Prefeitura de Cachoeira do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (09/09) o projeto de lei que propõe a abertura de crédito no valor de R$ 490 mil junto ao orçamento do município para cumprir a devolução de recursos referentes às duas obras não executadas. “Comprometer valor desta monta do caixa livre impõe um sacrifício real ao governo municipal, compromete outras prioridades planejadas à coletividade e exigirá escolhas ainda mais rigorosas quanto à aplicação do dinheiro público”, argumenta o prefeito Leandro Balardin em ofício à presidência do Legislativo. Diante das dificuldades financeiras e de problemas herdados de outras administrações, o chefe do Executivo apresentou relato detalhado do histórico dos temas, solicitando aos parlamentares a aprovação do projeto de lei para regularização das pendências federais, evitando medidas de cobrança do governo federal, como a possível inscrição do Município no CADIN. “O prejuízo pode ser maior caso Cachoeira do Sul seja impedida de celebrar novos contratos, tenha incentivos suspensos ou novos convênios bloqueados”, resumiu Balardin.
