OAB/RS reúne entidades da sociedade civil gaúcha e lança manifesto pela defesa da Constituição
O Brasil tem acompanhado, nos últimos dias, o acirramento de uma crise institucional que coloca a democracia e a credibilidade das instituições sob forte escrutínio. Diante das recentes controvérsias envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal), ministros da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central das investigações relacionadas ao Banco Master, além dos questionamentos sobre a condução do caso pela presidência do STF, 35 entidades da sociedade civil gaúcha, lideradas pela OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RS), decidiram lançar, um manifesto em defesa da Constituição e da plena institucionalidade.
O documento reúne entidades representativas de diferentes setores profissionais, empresariais e da sociedade civil e defende a apuração rigorosa, imediata, independente e transparente dos fatos, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. As organizações também propõem um debate nacional sobre o aperfeiçoamento do STF, incluindo questões como mandatos para ministros, revisão do modelo de indicação e fortalecimento da colegialidade, da transparência e dos mecanismos de responsabilização.
“O Brasil atravessa uma das mais graves crises institucionais desde a redemocratização, justamente por envolver o órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal. As instituições que sustentam os pilares democráticos vêm sendo submetidas a um processo de deterioração que compromete o equilíbrio entre os Poderes e os mecanismos de freios e contrapesos. O momento é extremamente grave. Por isso, nos unimos a dezenas de entidades da sociedade civil em torno deste manifesto, que defende a Constituição, a transparência, a apuração rigorosa dos fatos e a retomada da plena institucionalidade”, afirmou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
Leia o documento na íntegra:
Manifesto da sociedade civil gaúcha pela defesa da Constituição diante da crise no STF
Exigimos investigação dos fatos e esclarecimentos. O Brasil vive uma das mais graves crises institucionais desde a redemocratização. As recentes controvérsias e revelações envolvendo o Supremo Tribunal Federal colocam em xeque a credibilidade de uma das mais importantes instituições da República e exigem respostas claras à sociedade brasileira.
O Supremo Tribunal Federal já vivia uma crise de credibilidade decorrente de excessos cometidos e, agora, enfrenta também uma crise ética e moral sem precedentes.
Por ser pilar da democracia e do Estado de Direito e guardião da Constituição, dos direitos e das garantias fundamentais, o STF deve estar permanentemente submetido aos princípios da independência, da imparcialidade, da transparência e da responsabilidade.
As entidades da sociedade civil que subscrevem este Manifesto defendem a rigorosa, imediata, independente e transparente apuração de todos os fatos pelos órgãos constitucionalmente competentes, com absoluto respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e às demais garantias fundamentais.
Não defendemos julgamentos antecipados, mas também não admitimos que fatos graves permaneçam sem esclarecimento. Em uma República, ninguém está acima da Constituição e ninguém está acima da lei.
A crise atual também demonstra a necessidade de um debate nacional sobre o aperfeiçoamento do próprio Supremo Tribunal Federal. Questões como a adoção de mandatos para seus ministros, a revisão do modelo de indicação e o fortalecimento da colegialidade, da transparência e dos mecanismos de responsabilização precisam ser discutidas de forma democrática, responsável e sem casuísmos.
Não queremos um Supremo enfraquecido. Queremos um Supremo fortalecido pela confiança da sociedade, pela imparcialidade de suas decisões e pelo respeito aos limites estabelecidos pela Constituição.
Este não é um debate de direita ou de esquerda, de governo ou de oposição. Não se trata de defender ou atacar pessoas, mas de resgatar a credibilidade do STF. Trata-se de defender a Constituição e a República e de buscar a retomada da confiança da sociedade em suas instituições.
A sociedade civil gaúcha exige respostas, transparência e responsabilidade. Exige, igualmente, que as instituições tenham a coragem de reconhecer a gravidade do momento e promover as mudanças necessárias à recuperação da confiança pública.
O Brasil precisa retomar a plena institucionalidade. O Supremo Tribunal Federal precisa reafirmar, perante a sociedade, sua missão de guardião da Constituição e de instrumento de equilíbrio e pacificação da República.
Organizações que assinam o manifesto:
OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil, seccional gaúcha
ABA Sul – Associação Brasileira de Advogados – Região Sul
Abracrim RS – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – RS
Acriergs – Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do Estado do RS
APMPA – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre
ARI – Associação Riograndense de Imprensa
ASJ RS – Associação dos Servidores da Justiça do RS
Conre4 – Conselho Regional de Estatística da 4ª região
Conrerp4 – Conselho Regional de Relações Públicas da 4ª Região
CRA/RS – Conselho Regional de Administração do RS
CRBio-03 – Conselho Regional de Biologia da 3ª Região
CRBM5 – Conselho Regional de Biomedicina da 5ª Região
CRC/RS – Conselho Regional de Contabilidade do RS
Creci/RS – Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região
Cref2 – Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
Crefito5/RS – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região
Crefono7 – Conselho Regional de Fonoaudiologia – 7ª Região
Cremers – Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
Cress/RS – Conselho Regional de Serviço Social – 10ª Região
CRF/RS – Conselho Regional de Farmácia do RS
CRMV/RS – Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS
CRN2/RS – Conselho Regional de Nutricionistas – 2ª Região
CRP/RS – Conselho Regional de Psicologia do RS
CRT-RS – Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RS
CRTR/06 – Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 6ª Região
Corecon/RS – Conselho Regional de Economia da 4ª Região
Farsul – Federação da Agricultura do Estado do RS
FCDL – Federação Varejista do RS
FCCS/RS – Federação das Câmaras de Comércio e Serviços do RS
Federasul – Federação de Entidades Empresariais do RS
Fecomércio – Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS
Fiergs – Federação das Indústrias do Estado do RS
Iargs – Instituto dos Advogados do RS
IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família
Satergs – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS
