Educação esclarece projeto para ampliação da EMEI Sagrado Coração de Jesus
Atualmente, a Secretaria Municipal da Fazenda aguarda a definição quanto à substituição da ação e do objeto da emenda, adequando-os à disponibilidade dos recursos destinados. Após essa etapa, serão realizados os encaminhamentos necessários para a execução do investimento.
Segundo a secretária-adjunta da pasta, Graziela dos Santos Alves, a obra será executada diretamente pelo Círculo de Pais e Mestres (CPM) da escola, conforme a modalidade de destinação do recurso. Dessa forma, não haverá processo licitatório por parte do Município para a contratação da obra. Caberá ao CPM realizar os orçamentos e contratar a empresa responsável pela execução, após a conclusão do projeto executivo.
O prefeito Leandro Balardin lembra ainda que o projeto executivo encontra-se em fase final de elaboração pela Secretaria Municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação (SMGGPI), que também será responsável pelo fornecimento dos projetos estrutural e elétrico, memoriais descritivos e respectivas ARTs/RRTs, além do encaminhamento das aprovações e licenciamentos necessários junto aos órgãos competentes.
A empresa contratada deverá possuir responsável técnico habilitado, emitir a ART/RRT de execução e cumprir todas as exigências legais, incluindo a apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra. Após a conclusão dos serviços, a SMGGPI providenciará a documentação necessária para emissão do Certificado de Conclusão da Obra, do Habite-se e da averbação da construção junto ao Registro de Imóveis.
