OAB-RS apresenta novas manifestações por mudanças no Judiciário brasileiro

Em sua participação no Dia Nacional de Mobilização pela Reforma do Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil do RS (OAB/RS) apresentou novas manifestações por mudanças para o Poder Judiciário brasileiro e a defesa das garantias constitucionais. Em fevereiro, a entidade já havia lançado um manifesto com oito medidas consideradas “necessárias para resgatar a credibilidade do Supremo Tribunal Federal”. A mobilização, promovida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), ocorre nas 27 seccionais do país. Em Porto Alegre, a ação também buscou ouvir profissionais, reunir sugestões das subseções e consolidar contribuições institucionais para a classe.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmou que o Poder Judiciário “vive sua maior crise institucional, moral e ética desde a redemocratização”, e que o ato foi realizado em favor do Judiciário, para que sua credibilidade seja recuperada. “O que buscamos aqui é cumprir o nosso juramento como advogadas, advogados e dirigentes de ordem. Nós juramos pugnar pelo aperfeiçoamento das instituições. Nós juramos defender o estado democrático de direito”, declarou.

As duas novas medidas apresentadas incluem o fim do inquérito 4.781, conhecido como o “inquérito das fake news”, que investiga a disseminação de notícias fraudulentas, ameaças e ofensas contra a Corte e seus membros. Ainda, uma mudança na composição do Conselho Nacional de Justiça, com paridade no plenário.

Lamacchia lembrou que já foi protocolado um ofício com a OAB Nacional e requerida por mais de uma vez o encerramento do inquérito, o que não ocorreu. “Recentes manifestações de alguns ministros disseram que o inquérito não seria encerrado, e nós estamos apresentando uma medida, uma petição, à Corte Interamericana de Direitos Humanos pedindo que faça uma inspeção neste inquérito, busque o encerramento por meio de uma audiência de conciliação e, caso isso não seja possível que recomende o imediato encerramento do inquérito”.

Em relação à mudança na composição do CNJ, a entidade defende que metade dos membros seja indicada pela sociedade civil, OAB, Câmara e Senado, e a outra metade composta pela magistratura. “Hoje nós não temos essa paridade, a sociedade civil tem apenas quatro integrantes em um colegiado de 15”, destacou o presidente.

A Carta Aberta sugere mudanças estruturais e procedimentais, como o encerramento de inquéritos abertos de ofício, em respeito ao sistema acusatório em que o Ministério Público é o titular da ação, e a reafirmação da colegialidade como regra, limitando o abuso de decisões monocráticas que podem suspender leis aprovadas pelo Congresso por tempo indeterminado. O documento apresentado à sociedade foi motivado pela repercussão envolvendo o caso do Banco Master, segundo Lamachia, que contou com envolvimento de ministros e de presidentes do STF nas investigações. “A OAB continua esperando do Supremo Tribunal Federal uma resposta para a sociedade em relação a tudo que está acontecendo, tanto no que diz respeito ao caso Banco Master, quanto em relação ao fim do inquérito e as outras medidas que nós já propusemos”, disse.

Fonte: Correio do Povo