Cachoeira do Sul implanta Plano Diretor de Mobilidade Urbana
O prefeito Leandro Balardin sancionou a Lei Complementar nº 11, publicada na edição do Diário Oficial da Prefeitura na quinta-feira (18), que aprova e institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU) de Cachoeira do Sul. A nova legislação passa a integrar o planejamento urbano do Município e estabelece diretrizes para a mobilidade urbana, priorizando a acessibilidade, a segurança viária e os meios de transporte sustentáveis.
Entre os principais objetivos do plano estão a melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade para a população, a promoção do desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento do transporte coletivo. O documento também busca ampliar a integração entre diferentes modais de transporte, com prioridade para o transporte público e os meios não motorizados, como caminhadas e bicicletas.
A legislação determina que o Poder Executivo realize uma atualização técnica do plano em até 180 dias após sua publicação. O trabalho deverá incluir um diagnóstico atualizado da mobilidade urbana, revisão de metas, atualização de dados sobre transporte coletivo, acessibilidade, trânsito e segurança viária, além da incorporação de novas tecnologias e informações sobre a frota de transporte público.
O plano estabelece que os pedestres terão papel central nas políticas de mobilidade do município. Entre os princípios adotados estão a acessibilidade universal, a segurança nos deslocamentos, o respeito ao meio ambiente, o incentivo ao transporte coletivo e o estímulo ao uso de bicicletas e outros meios alternativos de locomoção.
A Política Municipal de Mobilidade Urbana foi organizada em seis eixos principais: transporte público coletivo, segurança viária, educação para o trânsito, infraestrutura de mobilidade urbana, circulação viária e transporte de cargas, além do monitoramento e revisão periódica do plano.
No transporte coletivo, a legislação prevê a integração física, operacional e tarifária dos diferentes serviços, além da ampliação da acessibilidade nas paradas de ônibus. Os pontos deverão receber, de forma progressiva, melhorias como sinalização adequada, abrigos, pisos táteis e estruturas que facilitem o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Outro destaque é a garantia às mulheres usuárias do transporte coletivo do direito de solicitar desembarque fora dos pontos oficiais entre 21 horas e 5 horas, desde que o local esteja no trajeto regular da linha e apresente condições seguras para a parada do veículo.
Na área da segurança viária, o plano determina que a proteção à vida seja prioridade absoluta. A proposta prevê a coleta e análise permanente de dados sobre acidentes de trânsito, além do desenvolvimento de ações integradas envolvendo fiscalização, engenharia de tráfego, educação e órgãos de segurança pública.
O texto também reforça a importância da educação para o trânsito. A Administração Municipal deverá implementar programas permanentes voltados à conscientização da população, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. A criação de uma Escola Pública de Trânsito poderá ser analisada futuramente, conforme disponibilidade orçamentária.
Em relação à infraestrutura urbana, o plano estabelece diretrizes para a ampliação da acessibilidade nas calçadas e espaços públicos, implantação gradual de bicicletários em locais estratégicos e desenvolvimento de uma Rede Municipal de Mobilidade Cicloviária, destinada a conectar bairros, escolas, equipamentos públicos e áreas centrais.
A legislação prevê ainda mecanismos de monitoramento e avaliação contínua das ações. O Executivo deverá estabelecer metas de curto, médio e longo prazo e encaminhar anualmente à Câmara de Vereadores um relatório detalhando os avanços alcançados, indicadores de desempenho, execução orçamentária e planejamento das próximas etapas.
O Plano Diretor de Mobilidade Urbana também deverá passar por revisões técnicas periódicas a cada quatro anos, com realização de audiências públicas e participação da sociedade civil no processo de avaliação e atualização das políticas adotadas pelo Município.
Fonte O Correio
