CNM divulga impacto das emendas impositivas de vereadores para a gestão municipal no Rio Grande do Sul
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira, 15 de junho, estudo feito pela entidade municipalista que mostra o desafio das emendas impositivas de vereadores para a gestão municipal no Rio Grande do Sul. O levantamento identificou que 167 (42%) dos Municípios gaúchos possuem emendas de vereadores, com tendência significativa de crescimento. A pesquisa indicou que 46% dos gestores relataram insuficiência nas indicações das emendas para a execução das respectivas obras e serviços, o que leva as prefeituras a complementarem com recursos próprios as dotações dos vereadores para que os projetos virem realidade.
No estudo, que ouviu 393 Municípios do Rio Grande do Sul, 167 dos prefeitos afirmaram possuir emendas de vereadores, mas esse percentual pode chegar a 55% caso Municípios que discutem a criação a efetivarem. Além disso, 85% deles incluíram as emendas na Lei Orgânica, o que torna praticamente irreversível a prática. Na alocação de verbas, 48% dos prefeitos disseram que precisam incluir recursos da própria gestão local como forma de garantir a execução dos serviços. Um fator apontado para explicar a insuficiência de dotações é, na maioria dos casos (58%), o fracionamento das emendas pelos vereadores sem valor mínimo.
Como consequência, a existência de emendas dificulta o cumprimento de metas estabelecidas pelo orçamento municipal. Considerando a extrapolação dos resultados e o percentual levantado, o estudo destaca a possível existência de emendas impositivas de vereadores em aproximadamente todos os Municípios gaúchos. Em sete deles, o percentual destinado excede o máximo admitido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de 1,55% da Receita Corrente Líquida. A pesquisa ainda constatou a existência de emendas de bancada em também 93 dos Municípios gaúchos, com previsão de emendas parlamentares, judicializadas e com previsão de julgamento em breve pelo STF.
“A existência de emendas municipais tem agravado ainda mais o subfinanciamento da esfera local, pois, além de manter intacto o duodécimo do Poder Legislativo, fragiliza a realização de políticas públicas efetivamente estruturantes. A repetição, em nível local, de mecanismo existente na esfera federal, desconsidera as assimetrias federativas e a profunda disparidade entre o excesso de arrecadação por parte da União e a histórica deficiência financeira identificada nos Municípios”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Diante das adversidades, a CNM se propõe a ampliar a discussão desse impacto com a sociedade e, sobretudo, com os Poderes Executivos e Legislativos locais, de forma a identificar com clareza as funções essenciais desses poderes, oportunizando um debate profundo e, ao mesmo tempo, seguro para a busca de eficiência na execução das políticas públicas estruturantes.
