Fundo da Pessoa Idosa destina R$ 5 milhões para projetos dos direitos da população 60+. Cachoeira receberá R$ 100 mil
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) divulgou, a lista dos 50 municípios contemplados pelo edital 01/2026 do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi). São R$ 5 milhões, autorizados pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI), que serão destinados às prefeituras que manifestaram interesse em desenvolver ações voltadas ao fortalecimento da rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de pessoas idosas. Cachoeira do Sul foi selecionada e a Secretaria de Desenvolvimento Social irá receber R$ 100 mil reais
Linha de Financiamento
Para participarem da manifestação de interesse, as gestões municipais enviaram à equipe técnica da Unidade Especial de Atenção à Pessoa Idosa da Sedes projetos que contemplam iniciativas como:
- serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;
- grupos de idosos;
- atividades de lazer;
- esporte e cultura;
- ações de socioeducação;
- letramento financeiro;
- letramento e inclusão digital;
- ações voltadas à diversidade e pluralidade do envelhecimento (raça/etnia, gênero, sexualidades);
- prevenção de violências;
- promoção dos direitos humanos;
- formação de conselheiros municipais;
- e apoio e equipagem de conselhos municipais.
Sobre o Funepi
Vinculado à Sedes, o fundo foi instituído pela Lei 14.288, de 7 de agosto de 2013, para financiar os programas e as ações relativas à pessoa idosa. O objetivo é assegurar os direitos sociais desse público e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
O Funepi tem por finalidade a captação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros com vistas a promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
É papel do CEI fixar critérios para utilização, bem como fiscalizar o emprego dos recursos do Funepi.
