Governo vai liberar R$ 7,7 bilhões do FGTS a demitidos que optaram pelo saque-aniversário

O Governo Federal anunciou que vai liberar R$ 7,7 bilhões em recursos do FGTS  para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida faz parte da nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Os valores serão depositados diretamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS até 26 de maio.

De acordo com a pasta, o dinheiro será depositado automaticamente, sem necessidade de solicitação. No entanto, permanece bloqueada a parte do saldo que tenha sido usada como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário junto a bancos. Nesses casos, os contratos continuam valendo normalmente. A liberação do valor será oficializada com a publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União. Segundo o governo, o texto vai alterar outra MP, publicada em dezembro do ano passado, que permitiu o saque do FGTS para quem optou pelo saque aniversário e  foi demitido entre 2020 e 2025

Além da liberação do saldo bloqueado, o governo informou que vai permitir o uso do FGTS para que trabalhadores paguem dívidas.

As regras são:

• Público: pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105);
• Valor liberado: até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000 (o que for maior);
• Uso: quitação ou amortização de dívidas em atraso;
• Tipos de dívida: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com atraso entre 91 e 720 dias.

A operação será feita diretamente entre os bancos, com autorização do trabalhador e garantia do Tesouro Nacional. Segundo o governo, há uma contrapartida: quem usar o FGTS para quitar dívidas ficará temporariamente impedido de aderir ao saque-aniversário até recompor o valor utilizado.

Condições do novo Desenrola

No eixo voltado às famílias, o programa oferece:

• Descontos de 30% a 90% nas dívidas;
• Juros limitados a 1,99% ao mês;
• Parcelamento em até 48 meses;
• Carência de até 35 dias para começar a pagar.

O valor renegociado pode chegar a R$ 15 mil por pessoa, com garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações).

Segundo o Banco Central, o programa tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de brasileiros, incluindo famílias, estudantes, empresas e produtores rurais.

Outras frentes do programa

O Novo Desenrola também inclui:

• Desenrola Fies: descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico;
• Desenrola Rural: renegociação para cerca de 1,3 milhão de agricultores;
• Crédito ampliado para micro e pequenas empresas.

CALENDÁRIO

• Nascidos em março – saque de 3 de março a 30 de maio;
• Nascidos em abril – saque de 1º de abril a 30 de junho;
• Nascidos em maio – saque de 2 de maio a 31 de julho;
• Nascidos em junho – saque de 2 de junho a 29 de agosto;
• Nascidos em julho – saque de 1º de julho a 30 de setembro;
• Nascidos em agosto – saque de 1º de agosto a 31 de outubro;
• Nascidos em setembro – saque de 2 de setembro a 29 de novembro;
• Nascidos em outubro – saque de 1º de outubro a 30 de dezembro;
• Nascidos em novembro – saque de 3 de novembro a 31 de janeiro de 2026;
• Nascidos em dezembro – saque de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2026.

SAQUE E PARCELA ADICIONAL

Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.

Até R$ 500 – 50% – sem adicional;

De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;

De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;

De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;

De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;

De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;

 

 

 

 

(*) com R7