Novo Plano Municipal de Educação não pode ser um “documento de gaveta”
A construção do novo Plano Municipal de Educação (PME) foi tema de debate durante reunião aberta da Comissão Gestora Municipal (GCM), realizada nesta quarta-feira, no Auditório da Sicredi. O encontro foi conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação e contou com a abertura da vice-prefeita, professora Dulce Lopes. O encontro teve a participação de mais de 60 pessoas de diversos segmentos.
Durante a atividade, a secretária municipal de Educação, Carla da Luz Zinn, provocou os participantes com um questionamento: “Você conhece o Plano Municipal de Educação?”. A indagação reforça a necessidade de ampliar o conhecimento e o envolvimento da comunidade em torno do principal instrumento de planejamento educacional do município.
O PME é o documento legal que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação ao longo de um período de 10 anos. Mais do que um plano formal, ele orienta a formulação de políticas públicas, garantindo continuidade às ações educacionais, independentemente das mudanças de gestão. Por isso, existe a necessidade dele ser um documento efetivamente aplicado, monitorado e avaliado, evitando que se torne apenas um “documento de gaveta”.
Segundo a secretária Carla Zinn, a Comissão Gestora Municipal terá a responsabilidade de realizar o diagnóstico da educação local e conduzir a elaboração do novo PME (2026–2036), alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. “O GCM representa a construção coletiva do novo documento, e o que resultar desse processo norteará os caminhos da educação pelos próximos 10 anos”, afirmou.
Com a aprovação do novo PNE, os municípios têm o prazo de até 15 meses para instituir seus planos, respeitando as especificidades locais. A antecipação dos trabalhos, conforme destacou Carla, busca garantir maior qualidade na elaboração do documento. “Precisamos trabalhar de forma colaborativa, com representantes de diferentes segmentos da comunidade educacional e sociedade civil, para construir um plano que saia do papel e se materialize na prática. A educação não pode esperar”, ressaltou.
A presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Débora Domingues Fagundes, destacou a parceria com o Fórum Municipal de Educação (FME) na análise dos dados e no acompanhamento das metas do PME anterior (2014–2025). Conforme ela, a avaliação referente ao período de 2024/2025 já está concluída, e o Conselho trabalha agora na sistematização da avaliação decenal.
Já a coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Maria Morgani Fogliari de Araújo, enfatizou o papel da instância democrática como espaço de participação social e de mediação entre a sociedade civil e o poder público. Ela também salientou que a construção do novo plano traz toda uma história. “O novo Plano Municipal de Educação não começa do zero, mas sim de uma trajetória construída a partir da análise consciente do que já foi realizado”, afirmou.
O processo de elaboração do PME reforça a importância do planejamento de longo prazo na educação, com metas claras, indicadores de acompanhamento e participação social. A efetividade do plano caminha com o compromisso contínuo do poder público e da sociedade com sua implementação e monitoramento do que ficará definido em cada uma das metas do PME.
