Vereador Magaiver busca impedir que condenados por crimes graves ocupem funções de confiança na administração municipal
Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul pretende impedir que pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher ocupem cargos de confiança na administração pública municipal.
A proposta é de autoria do vereador Magaiver Dias (PSDB) e estabelece que condenados com sentença definitiva por crimes como feminicídio, tentativa de feminicídio, estupro e agressão no contexto de violência doméstica não poderão ser nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança.
Na prática, a medida atinge nomeações políticas ou administrativas feitas pela prefeitura e por órgãos vinculados ao município, incluindo autarquias e fundações públicas.
Segundo o vereador, o objetivo é reforçar os princípios de moralidade e ética na gestão pública. “Quem comete crimes graves contra mulheres não pode ocupar cargos de confiança dentro do poder público”, defendeu.
O projeto não altera a situação de servidores concursados e só passa a valer após condenação definitiva na Justiça.
Combate à violência de gênero
Na avaliação do vereador, a proposta visa impedir que pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher ocupem cargos de confiança representa uma forma de alinhar a gestão pública a políticas de enfrentamento à violência de gênero.
Segundo ele, a iniciativa busca assegurar que a administração municipal seja exercida por pessoas que atendam a padrões mínimos de conduta e respeito aos direitos fundamentais.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo Executivo municipal, a norma passará a integrar a legislação administrativa do município.
