Prefeita Angela solicita ao COMDER R$ 118 mil reais para licenciamento de cascalheiras e topografia de pontes no interior
A prefeita Angela Schuh e o Procurador-Geral Helio Garcia Junior participaram na tarde desta segunda-feira (13) da reunião ordinária do Comder – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, realizada no Sindicato Rural.
A prefeita solicitou aos conselheiros a aprovação da destinação de R$118.000,00 do recurso do ITR para o pagamento de empresa para o licenciamento de 5 cascalheiras, através de geólogo, e a topografia para projetos de 10 pontes no interior.
Com o licenciamento das cascalheiras, a Prefeitura e as três empresas terceirizadas, que também já foram escolhidas por licitação, poderão iniciar a recuperação das estradas do interior que foram afetadas pela enxurrada. A escolha das 5 cascalheiras para serem licenciadas levará em conta a posição geográfica, de forma que o material esteja disponível em regiões estratégicas do município. O licenciamento tem validade para dois anos, prorrogáveis por mais dois.
180 dias – O Decreto de Emergência em razão das fortes chuvas ocorridas no município permitem que a Prefeitura utilize materiais de cascalheiras de forma imediata, por 180 dias, mantendo a obrigação do Município em cumprir as questões de legalização no decorrer do uso.
A solicitação do recurso foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros que entenderam a urgência da situação e extrema necessidade de material para que as estradas recebem melhorias.
