Secretaria da Fazenda diz que emissão de nota fiscal eletrônica para produtores rurais será obrigatória a partir 1º maio

O Conselho Monetário de Politica Fazendária (CONFAZ) prorrogou até o dia 01 de maio de 2024 a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica (NFP-e) para produtores rurais de todo o país.

Desde que não haja decisão contrária, a partir dessa data, todos os produtores farão uso dessa ferramenta nas suas transações rurais.

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é de grande importância por diversas razões, controle fiscal, redução de custos, facilidade de emissão, entre outros.

No estado do Rio Grande do Sul, o produtor conta com mais uma facilidade, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).

O app é acessado pelo celular através do “Login Cidadão” (e- gov), podendo ser utilizado de forma “off line”, ou seja, sem necessidade de acesso à internet. O produtor emite a nota de forma digital, com validade em todo o território nacional.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (51) 37237771, pelo e-mail: icms@cachoeiradosul.rs.gov.br ou na Secretaria – Rua Moron, n° 1013, Centro – de segunda a sexta, das 8h30min às 11h3min e das 13h30 às 17h.