Com dinheiro no caixa, Prefeitura paga R$ 10 milhões do FAPS
Nesta sexta-feira, a Prefeita Angela Schuh realizou o pagamento de três parcelas atrasadas do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (Faps), referente aos meses de outubro, novembro e a cota do 13º do ano passado, totalizando R$ 10.067.634,33. Fora os pagamentos de hoje, Angela já havia pago o mês de dezembro de 23, com o valor de R$ 3.145.900,86, além de ter quitado os meses de janeiro e fevereiro. A prefeita havia se comprometido com os vereadores que pagaria os meses referentes aos que ela assumiu o Executivo, após o afastamento e renúncia de José Otávio.
Com este movimento, a Prefeitura apresentará um ofício a Câmara reduzindo a dívida à parcelar de março a setembro no projeto de lei encaminhado no ano passado e que deve ir em votação na sessã0 desta segunda-feira, 11 de março. O valor total da dívida baixa de R$ 32 milhões para R$ 22 milhões. O projeto necessita obter oito votos necessários para que seja aprovado. Estes meses, segundo Governo Angela, seriam do Governo José Otávio, que não realizou os pagamentos.
O pagamento realizado busca uma sensibilização dos vereadores que são contra aprovar o parcelamento e também do Sindicato dos Professores Municipais (Siprom), sindicato que sempre se manifestou contra ao parcelamento da dívida. No entanto, a prefeita justifica que quer o parcelamento do restante da dívida para não inviabilizar financeiramente a Prefeitura e para não correr o risco de perder a vinda da Medicina, já que sem o parcelamento a Prefeitura pode fiar sem recursos para assegurar a aquisição de um prédio para sediar as instalações da Unisc, se Cachoeira for selecionada pelo governo federal para receber o curso. “Sem o parcelamento ficamos sem a certidão de regularidade previdenciária (CRP), o que pode afetar o recebimento de verbas federais, como as emendas parlamentares”, enfatiza.
O projeto de Lei 108/2023, referente ao parcelamento do Faps prevê um parcelamento em 60x com juros de 1% de uma dívida de R$ 22 milhões, referentes aos pagamentos de março a setembro de 2023 do fundo.
com informações Fatos 24hs
