Cachoeira vai mal no Programa de Integração Tributária do 1° semestre de 2023
A Receita Estadual (RE) disponibilizou, nesta semana, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT) – programa que visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 102/23 foi publicada no Diário Oficial do Estado. Em 100 pontos possíveis, a Prefeitura de Cachoeira alcançou apenas 38 pontos.
Entre os municípios avaliados, 212 melhoraram o seu resultado, 174 registraram queda e 111 permaneceram estáveis na comparação com segundo semestre de 2022. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios nos primeiros seis meses de 2023 foi de 29.847, número 1% superior ao semestre anterior, quando foram somados 29.344 pontos.
A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da RE, assim como a evolução em relação aos períodos anteriores. Dentre os participantes, três municípios obtiveram pontuação máxima no primeiro semestre deste ano: Santiago, na Região Central, São Borja, na Fronteira Oeste, e São José do Norte, no Sul do Estado.
Também estão disponíveis para consulta os Pareceres de Avaliação dos Recursos Administrativos, que puderam ser apresentados pelas localidades a partir da publicação provisória do PIT, o que ocorreu em outubro de 2023. O procedimento de prestação de contas foi realizado novamente de forma totalmente digital, por meio de protocolo eletrônico disponibilizado pela RE para o envio da documentação de comprovação das ações.
Adesão de 100%
A adesão voluntária das prefeituras ao PIT é feita por meio de convênio entre o Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Em 2023, pela primeira vez na história, o programa passou a contar com a participação de 100% dos municípios gaúchos, de modo que as 497 cidades agora integram a iniciativa.
