Prefeito garante ao SIPROM que enviará para Câmara alteração de lei, cuja pagamento começará em 2024
O Prefeito José Otávio Germano recebeu nesta sexta-feira (07) o Sindicato dos Professores Municipais (Siprom), em encontro para tratar das adequações para o pagamento das vantagens aos professores municipais sobre o piso nacional do magistério.
Na oportunidade, ficou definido que na próxima semana haverá mais um encontro técnico entre o Procurador-Geral do Município Kader Saleh e representantes do Siprom para os últimos ajustes dos projetos de lei que devem ser encaminhados à Câmara de Vereadores na semana seguinte, com a alteração do texto do artigo 27 da Lei Municipal 3.240/2001, tornando o piso nacional do magistério o padrão referencial da categoria.
O projeto deve prever, ainda, que após aprovado, as alterações não terão pagamento retroativo e terão validade a partir de 2024, provavelmente no mês de fevereiro, após apresentação do resultado financeiro do último quadrimestre de 2023. O Prefeito também vai encaminhar o mesmo projeto ao Tribunal de Contas para apreciação do órgão.
“Vou sim cumprir a minha palavra e não farei nada que não seja transparente com o Siprom. Somos eleitos para administrar o que acontece naquele dia, naquela semana. Estamos adotando medidas duras de contenção de despesas, mas também não podemos elaborar um projeto inexequível”, explicou o Prefeito.
O Procurador-Geral, Kader Saleh, frisou que a decisão corajosa do prefeito José Otávio Germano em conceder, nos ultimos dois anos, 53,14% de reajuste ao magistério municipal, precisa ser reconhecida. “Mesmo com apontamentos, ele não pensou duas vezes antes de conceder os reajustes, elevando em cerca de R$ 2 milhões a folha de pagamento do Município. Talvez tenha sido um dos únicos gestores dos municípios do sul do país a valorizar tanto os professores, preocupado, além disso, com o equilíbrio do fundo de aposentadoria, que, em razão da má gestão dos anos anteriores, com diversos parcelamentos, estava quebrado e hoje está sustentável e equilibrado. O ato de retroceder e fazer este projeto de lei de forma bem pensada foi muito inteligente, pois ele poderia gerar judicialização e o resultado não seria satisfatório para ninguém”, explicou o Procurador.
