Federações Empresariais do RS emitem nota conjunta contra reajuste do piso mínimo regional
Em nota conjunta, quatro federações empresariais do Rio Grande do Sul manifestaram contrariedade ao reajuste de 9% que vai ser proposto pelo governo estadual, nesta semana, à Assembleia Legislativa. O comunicado, assinado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), reitera a defesa da extinção do Salário Mínimo Regional. A nota justifica que, em um cenário de retração da economia gaúcha, que no ano passado registrou queda de 5,1% no PIB, inexistem parâmetros que justifiquem esse índice de reajuste para o Mínimo Regional.
“Se considerarmos a inflação (medida pelo INPC) acumulada nos últimos 12 meses (até abril de 2023), esta foi de apenas 3,83%. Cabe relembrar que este reajuste é apresentado poucos meses após o piso regional ter sido elevado. Em fevereiro deste ano, já foi concedido um reajuste de 10,6%, também acima do INPC registrado para o período (5,71% no acumulado em 12 meses até janeiro). Ou seja, já houve crescimento real do piso em seu último reajuste”, reforça a nota conjunta.
Ainda segundo as entidades, o reajuste anunciado surpreendeu as federações, tanto pela ausência de diálogo prévio, como pela magnitude do índice proposto. “Muitas empresas ainda enfrentam dificuldades decorrentes do fechamento parcial ou total de suas atividades durante a pandemia da Covid-19, quando tomaram empréstimos, cujas parcelas ainda estão sendo adimplidas e, terão, portanto, dificuldades para honrar com esse elevado índice”, continua a nota.
As signatárias entendem que a responsabilidade com que o governo do Estado olha para o próprio caixa deve ser a mesma para a elaboração da proposta de reajuste do piso regional. “Embora tenha apresentado um índice descolado da realidade, o Governo afirmou não ter a intenção de aplicá-lo para a correção dos salários dos servidores públicos, cuja revisão geral foi de 6% em maio de 2022, após diversos anos sem nenhum tipo de reajuste”, dizem as entidades.
Fiergs, Fecomércio, Farsul e Federasul concluem alegando que as elevações excessivas do mínimo regional, descoladas da realidade econômica, reduzem a eficiência do mecanismo de negociação coletiva, aumentando o desemprego e a informalidade e prejudicando trabalhadores mais vulneráveis, de menor renda e escolaridade. “Reforçamos nosso pleito pela extinção do Salário Mínimo Regional e esperamos que a Assembleia Legislativa rejeite esta proposta de reajuste, a ser apresentada pelo Poder Executivo”, encerra o documento.
