Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza empréstimo R$ 500 milhões para pagamento de precatórios no RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (12), o PL 139/2022, do Poder Executivo, que autoriza a contratar operação de crédito, com a garantia da União, no valor de até US$ 500 milhões.
O recurso será utilizado para o pagamento de precatórios. Mesmo votando favorável ao projeto, a bancada do PT criticou o governo por tentar vender uma mentira à população de que o empréstimo só é possível graças ao Regime de Recuperação Fiscal.
Para o deputado Jeferson Fernandes, esse é um projeto que chamou a atenção, “imaginem que o executivo, o governador, está pedindo uma autorização para contrair um empréstimo para pagar aquela professora aposentada, aquele brigadiano que já está na reserva. Em regra, é o pagamento de servidor que ganhou na justiça o precatório e é uma forma de ele cobrar o executivo quando o dinheiro estiver disponível”.
O parlamentar lembra que muitas pessoas morrem sem ao menos receber o que lhe é de direito e afirma que a luta é justa e necessária, “mas pasmem, o mesmo governo que está pedindo empréstimo está pedindo para doar R$ 500 milhões para a União para fazer obras de rodovias que são de responsabilidade do governo federal”.
A deputada Sofia Cavedon observou que as escolhas que o PT fez quando foi governo do Estado do Rio Grande do Sul foi de investir no funcionalismo, garantir carreiras e fazer a reposição salarial com recursos do orçamento e ainda assim pagar precatórios.
A média do governo Tarso Genro, observou, comparado com os governos Germano Rigotto, Yeda Crusius, José Ivo Sartori e Leite é a mais alta: R$ 1,68 bilhão. “Não deixamos de fazer investimentos. Buscamos recursos do BID e deixamos milhões para os governos seguintes e Leite conseguiu devolver dinheiro que o governo Tarso garantiu em financiamento”, disparou, lembrando que o governo Tarso também renegociou a dívida e diminuiu o estoque.
O líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, destacou que as regras atuais determinam que os governos estaduais tenham até 2029 para saldar os precatórios inscritos para pagamento.
Houve várias alterações em emendas constitucionais por parte do Congresso Nacional ao longo do período para tentar regrar essa situação, o que envolveu todos os entes federados. Por isso, “não é à toa que o Congresso Nacional foi tentando regrar formas até a atual, que dá esse prazo para pagamento”, explicou o líder da bancada do PT.
