Governo aciona STF contra políticas estaduais de ICMS sobre diesel

Após o presidente Jair Bolsonaro informar a intenção de recorrer à Justiça para baixar o preço dos combustíveis no país, o governo federal acionou, nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticas estaduais para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Além de Bolsonaro, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, assina a ação. De acordo com o documento, o governo pede para que o STF suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu as alíquotas vigentes, até o julgamento final do processo.

O governo solicita informações ao Confaz, bem como às Casas Legislativas do Congresso Nacional, e pede para que seja declarada a inconstitucionalidade de duas cláusulas desse convênio.

Em março, o Congresso Nacional aprovou projeto, já sancionado pelo presidente, que muda a forma de cobrança do ICMS em operações envolvendo combustíveis. Com a nova legislação, a alíquota do imposto deve ser cobrada sobre um valor fixo por litro, e não pelo preço do produto, que já subiu 47%, só em 2022.

Após reunião, o Fórum dos Governadores decidiu autorizar a prorrogação por mais 90 dias do congelamento do ICMS sobre a gasolina, etanol e gás de cozinha, definido ainda em novembro do ano passado. Essa medida fica em vigor até o fim de junho.

Em atendimento ao projeto que Bolsonaro sancionou, os governadores decidiram também adotar um novo cálculo do ICMS sobre o diesel. Dessa forma, acertaram cobrar, no máximo, R$ 1,006 em cada litro do diesel S10 (o de uso mais difundido). Para o governo, porém, esse teto, que não é adotado em todos os estados, ficou acima dos valores cobrado antes da alteração. No Estado, o Governo mantém a cobrança de R$ 0,58 centavos por litro

Em live nessa quinta-feira, Bolsonaro comentou que era necessário “tomar alguma atitude” para impedir a escala dos preços dos combustíveis. Além disso, reclamou da Petrobras e disse que a empresa precisa ter responsabilidade com a população.

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