Assembleia aprova projeto que proíbe nomeação de condenados na Lei Maria da Penha para cargos públicos no RS
Foi aprovado na terça-feira (29) pela Assembléia Legislativa um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos públicos no Rio Grande do Sul. A proposta apresentada pela deputada Kelly Moraes (PL) recebeu 45 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue para a sanção ou veto do governador.
Se o texto for sancionado na íntegra, nenhuma pessoa condenada pela referida lei poderá ocupar cargo efetivo, cargo em comissão ou cargo político da administração direta ou indireta em qualquer um dos poderes e instituições públicas do Estado. A proibição perdura desde a condenação transitada em julgado até o cumprimento total da pena.
Durante a discussão da proposta, a deputada Luciana Genro (PSOL) foi à tribuna para dizer que iria se abster na votação, por considerar o projeto inconstitucional. Na visão de Luciana, a iniciativa “agrega uma nova pena” aos condenados pela Lei Maria da Penha, o que não estaria entre as prerrogativas dos deputados estaduais.
— Essa nova pena agregada, a meu ver, não trará benefícios para a mulher que foi agredida, que foi a vítima desse agressor. Porque ele poderá perder o emprego que tem ou não conseguir um possível emprego, e isso tornará ainda mais difícil a vida dela, porque não receberá pensão, no caso de ser uma mulher com filhos —argumentou Luciana.
Também da tribuna, Kelly disse que o objetivo do projeto é justamente punir os agressores.
— Se o agressor não for punido, não vamos nunca dar um passo para a frente.
