Congresso promulga PEC da reforma eleitoral
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (28), em sessão solene, a Emenda à Constituição (PEC) de reforma eleitoral.
A PEC tem origem na Câmara,onde foi aprovada no mês passado, com a previsão da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais. No Senado, o texto foi aprovado na última quarta-feira dia 22, no entanto, alguns trechos foram rejeitados, entre eles, o retorno das coligações. Foram promulgados pelo Congresso Nacional os pontos aprovados nas duas casas legislativas.
A formação de coligações permite a união de partidos — muitas vezes sem a mesma ideologia partidária — em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais (deputados e vereadores).
O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”. Segundo especialistas, as coligações também possibilitam que candidatos com votação expressiva contribuam para a eleição de integrantes de siglas coligadas que receberam poucos votos.
Entre outros pontos, o texto promulgado estabelece que, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República passará a ser no dia 5 de janeiro; e a de governadores e vices no dia 6 de janeiro. Atualmente, tanto as posses dos presidentes quanto a dos governadores eleitos ocorrem no primeiro dia do ano seguinte ao do pleito.
fonte G1
O texto também insere na Constituição regras para incentivar candidaturas de mulheres e negros, sobre troca de partidos e para a realização de plebiscitos municipais.
