Assembleia recebe projeto de criação de mais unidades regionais de saneamento básico

Após a entrega do projeto que trata da Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central), esta semana, o Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa o texto que estabelece mais três unidades no estado. O documento foi protocolado nessa quinta-feira (15) e prevê a criação das URSB: Sul, Nordeste, Noroeste-Litoral Norte, que contemplam 190 municípios. Somados aos da Central, totalizam as 497 cidades gaúchas. Sem pedido de urgência, o projeto segue para tramitação na Casa, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões relacionadas à pauta. Leia o projeto na íntegra.

Em junho, o presidente do Legislativo, deputado Gabriel Souza (MDB), encaminhou ofício ao governador Eduardo Leite indicando a elaboração de um projeto nestes termos. Na ocasião, o parlamentar defendeu a discussão da matéria com os municípios, que são os detentores do contrato com a Corsan. “Esta regionalização busca uniformizar o planejamento, a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com o intuito de ampliar a escala na execução dos serviços e criar blocos heterogêneos, nos quais a presença de municípios deficitários é compensada pela de superavitários, tornando-os atrativos a investidores – públicos ou privados”, explicou.

Com o objetivo de promover a discussão sobre o tema, a partir desta sexta-feira (16) o projeto de lei nº 234/2021 que cria as unidades regionais de saneamento básico, estará disponível para consulta pública no site www.al.rs.gov.br/consultapublica. No link, a população poderá opinar e deixar suas contribuições sobre a matéria até o dia 12 de agosto. Também podera enviar suas considerações sobre o projeto de lei nº 210/2021, que cria a URSB Central. O texto foi publicado esta semana e segue para consulta até o dia 9 de agosto. Acesso a página e participe.