Venda da CEEE-D destinará em torno R$ 4,5 milhões de ICMS para Prefeitura Cachoeira
Cachoeira do Sul deve receber na próxima terça-feira (6) valores da parcela da dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte (ICMS) da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), serão R$ 2.812.919,87 referentes ao imposto atrasado pela estatal. Outros R$ 1.748.988,71, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), também devem ser repassados, totalizando R$ 4.561.908,59 aos cofres municipais.
Ao todo, os municípios gaúchos têm previsão do montante de R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado e R$ 288 milhões do Fundeb, totalizando R$ 804 milhões .
A distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.
Saiba mais
O leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) ocorreu em 31 de março, sendo vencedor o Grupo Equatorial Energia. A companhia foi a única que apresentou proposta, ofertando R$ 100 mil para assumir o controle da estatal gaúcha. A Equatorial Energia controla distribuidoras de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão e será responsável por quitar parte da dívida tributária aos municípios gaúchos.
Desde o anúncio da privatização, a Famurs buscou garantir a cota-parte dos municípios, quando ainda não havia garantias de pagamento do imposto devido. A Federação articulou o tema com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e com os presidentes das Associações de Municípios, que por unanimidade, decidiram buscar por meio judicial caso não houvesse um acordo para quitar o valor devido.
