INSS: aposentados ganham parecer favorável para ‘revisão da vida toda’

Aposentados e trabalhadores que estão prestes a pedir o benefício ganharam mais um passo para aumentar a base de cálculo da aposentadoria.

A PGR (Procuradoria Geral da República) deu parecer favorável, seguindo o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.

Até então, somente entravam nesse cálculo valores em reais pagos a partir de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Os salários em outras moedas ficavam de fora, gerando prejuízos.

Apesar de a decisão favorável do STJ, o INSS recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar frear a aplicação da chamada “revisão da vida toda” argumentando questões econômicas.

O que está em jogo?

A decisão beneficia profissionais que estão no mercado de trabalho antes de julho de 1994 – aposentados ou não – que podem exigir a inclusão dessas contribuições na contagem

No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2010, ele se expira este ano.

O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, comemorou o parecer favorável e acredita que é ela é um passo importante para que o STF siga o mesmo entendimento.

Para ele, a decisão da PGR, órgão ligado diretamente ao governo federal, traz mais força para a tese da revisão para a vida toda.

A decisão PGR mostra que o INSS não poderia aplicar uma regra de transição mais desfavorável que a permanente. Afinal, regras de transição sempre devem beneficiar, jamais prejudicar. Enxergo a revisão da vida toda como a mais importante revisão de aposentadoria desde a negativa da desaposentação, espero que o STF traga justiça aos aposentados que foram prejudicados.

Além disso, frisa o advogado, “é mais comum que o trabalhador tenha seu salário elevado ao longo da vida e não no início da sua carreira”.

“Essa ação beneficia quem tinha bons salários antes de 1994 e, consequentemente, fazia contribuições maiores ao INSS e que, se computadas no cálculo para aposentadoria, farão a diferença no cálculo do valor. É uma ação para uma minoria, pois em regra começamos a vida recebendo menos e ao passar dos anos vai aumentando”, comenta Badari.

Como pedir a revisão?

Badari orienta o trabalhador a procurar um especialista para fazer os cálculos – que envolvem a conversão das moedas utilizadas no país anteriormente ao Real – de todas as suas contribuições para verificar se a ação seria benéfica para o seu caso.

“Se é um profissional que ganhava mais do que recebe atualmente, a ação pode valer a pena”, comenta.

O prazo para pedir a revisão é de 10 dez anos, por isso, quem se aposentou em janeiro de 2010, por exemplo, deve correr.

 

 

 

fonte R7

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