Ministério Público se posiciona a favor da retomada das aulas presenciais no RS, junto ao STF
O Ministério Público do RS se manifestou a favor da retomada das aulas presenciais no Estado, em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6). O posicionamento foi emitido no âmbito da ação protocolada pelo governo do Estado, que pretende revogar as decisões judiciais que impedem a reabertura das escolas em bandeira Preta
O Ministério Público enviou a petição ao Supremo com requerimento para ingressar como amicus curiae, figura jurídica que permite às partes interessadas se manifestarem em processos judiciais. O pedido é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.
No documento, o MP solicita que o Supremo aceite o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e libere a abertura das escolas no Estado. A instituição lembra que a intenção do governo é permitir o retorno presencial apenas para alunos da educação infantil e do 1º e 2º anos do ensino fundamental
Para o MP, a proposta ” prioriza o equilíbrio entre a necessidade de proteção social a um grupo específico e mais vulnerável de alunos de tenra idade, assegurando-lhes o essencial direito à educação, e a imperiosa cautela na manutenção do enfrentamento à pandemia, já que tal providência fica condicionada à observância de rigorosos protocolos sanitários e às circunstâncias específicas de estrutura e localização de cada estabelecimento educacional”.
A ação no STF foi protocolada pela PGE na segunda-feira (5) e pleiteia a concessão de uma liminar para que sejam suspensas as decisões judiciais que, atualmente, impedem a realização de aulas presenciais em escolas públicas e privadas do Estado. Até o momento, nenhum ministro foi designado como relator da ação.
fonte Gaúcha/ZH
