Juízes Brasileiros têm 36% da remuneração em extras salariais

Juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas. É o que aponta levantamento do jornal Folha de S. Paulo, publicado neste domingo com base em dados prestados pelos tribunais ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por força de uma resolução que os obriga a reportar as remunerações.

O jornal analisou 871,2 mil contracheques de magistrados, remetidos ao CNJ por tribunais do país, de setembro de 2017 a agosto deste ano. Foi possível identificar que de R$ 35,2 bilhões brutos desembolsados pelas cortes, R$ 12,6 bilhões cobriram “indenizações, direitos pessoais e eventuais”.

Nessas 3 cestas, pagas para além dos salários, estão benefícios como o terço de férias e o 13º salário, mas também uma gama de auxílios, como de alimentação, saúde, pré-escola e natalidade (para despesas iniciais com filhos); ajudas de custo; indenizações por até centenas de dias de férias acumulados; gratificações por substituição, exercício de magistério e cargos de presidência e representação. Entram ainda jet-ons e diferentes outras verbas, não raro pagas retroativamente.

Até agora, os magistrados foram poupados da reforma administrativa, que visa cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público. A proposta foi encaminhada em 3 de setembro. O texto estabelece mudanças para, em meio à crise fiscal, supostamente racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal.

A proposta atinge servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas não alcança o alto escalão desses Poderes (magistrados, parlamentares, promotores e procuradores do Ministério Público). Segundo o Ministério da Economia, por causa de uma limitação constitucional, o governo não pode propor novas regras para essas carreiras.

O levantamento mostra os pagamentos feitos de setembro de 2017 a agosto deste ano, a juízes da ativa, aposentados e pensionistas das esferas de Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral. Incluem conselhos (CNJ e CJF) e cortes superiores (STM, STJ, TSE e TST) —exceto o Supremo Tribunal Federal, que não se submete ao controle do CNJ.

Embora magistrados estejam, sujeitos ao cumprimento do teto de remuneração do funcionalismo, equivalente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 39,2 mil mensais, pressões da própria magistratura sobre seus órgãos de controle e sobre o Legislativo, criam ambiente para que os tribunais, principalmente nos Estados, autorizem pagamentos de atrasados por conta própria.

Segundo a Folha, a maioria dos extras não é considerada para o cálculo do limite. Os descontos para o cumprimento desse parâmetro da lei representam 0,8% do total de rendimentos e 2,2% dos adicionais. Os holerites informados ao CNJ são mensais e têm embutidos o 13º e o terço de férias. Ou seja, em alguns meses, os valores são mais altos que o padrão com esses pagamentos.

O CNJ tenta, ao menos desde 2006, regulamentar o pagamento de extras, mas, por resistência da magistratura, enfrenta dificuldades para uniformizar os procedimentos.

Os dados mostram que quase 1/4 dos magistrados (203 mil) registra ganhos mensais entre R$ 50 mil e 100 mil; outro 1,6% (14 mil), entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.

Houve ainda 659 beneficiários de valores de R$ 200 mil a R$ 500 mil; e 27 que ganharam mais de R$ 500 mil em algum mês. Os 3 tribunais militares nos Estados têm, em média, a remuneração mais alta do país: R$ 51,8 mil por contracheque —nas cortes de Minas Gerais e São Paulo, esse valor é de R$ 54 mil, aponta o levantamento.

Os 27 Tribunais de Justiça estaduais vêm em seguida (R$ 47,9 mil). Há cortes com patamares bem acima, como as de Mato Grosso do Sul (R$ 61,1 mil) e Minas Gerais (R$ 57,8 mil). Nas demais esferas, as cifras são mais baixas. Em valores líquidos (com descontos como os de Previdência e de Imposto de Renda), os magistrados receberam R$ 25,4 bilhões ou R$ 29,2 mil por contracheque.

 

 

fonte Folha de São Paulo