Prefeitura publica decreto ampliando horário do comércio e permitindo aulas praticas no ensino médio regular de conclusão

A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou nesta quarta-feira, o Decreto Municipal nº89/2020.

O Decreto trata do funcionamento do comércio em geral das 8h às 21h, sendo este o horário limite para o encerramento da atividade.

O Decreto 89 também trata da redação do artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto Municipal nº. 82/2020, ficando: “Art. 3º (…) §1º. Ficam permitidas no formato presencial, para ensino médio técnico concomitante e subsequente e ensino médio regular, as atividades práticas essenciais para conclusão de curso, tais como pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão, observadas as normas estabelecidas pelo Decreto Estadual n°. 55.240/2020.”

O decreto entra em vigor nesta quinta-feira