Estado inicia série de reuniões regionais sobre a Reforma Tributária RS

Ao dar seguimento à agenda de diálogos sobre a Reforma Tributária RS, o governador Eduardo Leite, acompanhado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, de Logística e Transportes, Juvir Costella, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, deu início, neste sábado (29/8), a uma série de reuniões regionais. Prefeitos, deputados estaduais e dirigentes de entidades de Novo Hamburgo, pela manhã, e Capão da Canoa, à tarde, participaram dos encontros para debater as propostas encaminhadas à Assembleia Legislativa.

A primeira reunião foi com prefeitos e deputados do Vale do Sinos, e a segunda, com dirigentes da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos, da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos, do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública, além de parlamentares da região. Alguns convidados puderam acompanhar as agendas por videoconferência.

“O primeiro encontro foi muito positivo. Estamos seguros de que a Reforma Tributária RS é o melhor caminho para sair da crise no nosso Estado, agravada pela pandemia e pela estiagem. A simples prorrogação das alíquotas majoradas não seria a melhor solução. E, sem a reforma, a população pagará a conta com a precarização dos serviços”, afirmou o governador.

Sem a Reforma Tributária, o governo do Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, uma vez que, ao final deste ano, termina o prazo de majoração das alíquotas estabelecido em 2018. Com isso, os municípios perdem cerca de R$ 850 milhões. Essa queda na arrecadação comprometerá a qualidade dos serviços públicos, como segurança pública, saúde e infraestrutura, disse Leite.

O governo do Estado apresentou uma projeção de perda para alguns municípios do Vale do Sinos, como Campo Bom, Dois Irmãos, Esteio, Novo Hamburgo e São Leopoldo, que deixariam de arrecadar cerca de R$ 36,3 milhões.

Devido ao prazo para o fim das alíquotas majoradas, a aprovação da proposta de modernização do sistema tributário gaúcho, já encaminhada à Assembleia Legislativa, se torna fundamental, disse Leite. O governador acrescentou que o Estado precisa de um sistema tributário mais simples, justo e eficiente, que tribute menos o consumo e mais o patrimônio, estimulando a competitividade.

Além disso, caso a Reforma Tributária não seja aprovada, será mais difícil aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), essencial para o equilíbrio de contas do Rio Grande do Sul. “O RRF exige uma conta de chegada, o Estado tem de mostrar que, com todas as ações que tomou para reduzir despesas, a conta fecha e o Estado se equilibra. Se perdermos R$ 2 bilhões, vai ser difícil fechar essa conta”, ponderou Leite.

O RS não paga a dívida com a União por força de liminar, que pode ser derrubada a qualquer momento. Caso o Estado precise voltar a pagar essa dívida, perderá mais R$ 3,5 bilhões. O RRF impede a cobrança da dívida pelos próximos seis anos.